Justiça suspende obra de túnel e corte de árvores na Vila Mariana
Foi instituída multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão e mais R$ 100 mil por árvore retirada pela obra
atualizado
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São Paulo — A Justiça suspendeu na tarde desta quarta-feira (13/11) as obras da construção de um túnel de interligação da Rua Sena Madureira com a Avenida Ricardo Jafet, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.
Por meio de liminar, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, pediu a interrupção da obra pelo risco de prejuízo ambiental irreversível, e nomeou peritos para fazer outra análise sobre os apontamentos levantados pela sociedade civil e pelo Ministério Público.
Foi instituída multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão, e R$ 100 mil na hipótese de retirada de quaisquer árvore, por cada unidade retirada.
“Considerando, então, que, até a conclusão da perícia preliminar, a situação fática poderá ser alterada com a continuidade da obra, causando prejuízo ambiental irreversível, defiro a tutela para determinar a paralisação imediata da obra”, diz a decisão.
A medida atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que solicitou a paralisação da obra nessa terça-feira (12/11). O promotor Carlos Henrique Camargo disse que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito autorizou a derrubada de 172 árvores, 78 nativas e 94 exóticas e que isso “ocasionará irreparável dano ambiental”.
A Prefeitura de São Paulo e a Álya Construtora não se manifestaram sobre o caso até o momento. O espaço segue aberto.
Obra é alvo de inquérito
A obra da prefeitura, tocada pela Álya Construtora, já é alvo de três inquéritos no MPSP, entre eles um que trata das questões ambientais, como o corte de 172 árvores na região. O projeto prevê também a remoção de dezenas de famílias da comunidade da Rua Souza Ramos.
Na última sexta-feira (8/11), moradores fizeram um novo protesto contra as obras na Rua Sena Madureira. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) acompanhou a manifestação.
Contratada originalmente em 2011, a obra foi suspensa em 2013 no âmbito da Operação Lava Jato, após as empreiteiras contratadas pela prefeitura terem sido pegas em esquemas de corrupção.
Segundo o MPSP, a retomada das obras do Complexo Viário Sena Madureira ocorreu de forma abrupta e repentina, o que levanta a existência de riscos envolvendo a população imediatamente afetada, “seja pela perturbação sonora projetada, seja pelos danos estruturais a muros, seja pelos riscos de movimentação de terras para tamponamento do Córrego Emboaçu, seja pelos riscos de deslizamentos, seja pela supressão de grande número de árvores, seja pelos sérios incômodos que vem causando à população que reside em comunidades ao final das obras, há necessidade de melhor investigação, e consequente, paralização imediata das obras”.
Desapropriação de famílias
Aproximadamente 200 famílias residem nas comunidades Souza Ramos e Luiz Alves. O MPSP cita que “essas pessoas terão que deixar o local para a concretização das obras, e serem realocadas em outro não se sabendo ao certo onde, e a que título, desrespeitando assim a Constituição Federal, que a assegura o direito à moradia digna”.
O texto ainda menciona a inexistência de informações sobre se e como as benfeitorias dessas famílias serão indenizadas, bem como se outros imóveis terão de ser desapropriados.
De acordo com o Ministério Público, as obras realizadas já provocam danos estruturais nas moradias situadas nas imediações do empreendimento. Como revelado pelo Metrópoles, o muro de duas casas desabou no último dia 29 durante a retomada das obras do túnel da Rua Sena Madureira. Junto com a parede de blocos, o aterro desmoronou, soterrando parte dos quintais de moradores da comunidade Luiz Alves.
Ainda é considerada a informação de que não houve participação efetiva da população na formulação e/ou reformulação do projeto, “afastando assim a participação popular no empreendimento prévia ao início das obras em outubro do presente ano”.
Em nota ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que que a obra do Túnel Sena Madureira “beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente”.
Segundo o município, a intervenção prevê melhor fluidez do trânsito, comportando ônibus e veículos utilitários e garantindo a interligação entre a Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi.
Sobre danos ambientais, foi informado que “a obra respeita todas as exigências relativas a questões ambientais, foi autorizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e terá compensação ambiental com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra com espécies nativas”.
No que tange a desapropriação de famílias, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) afirma que segue em diálogo com as famílias residentes na área de intervenção e reforça o compromisso de atendimento definitivo, com opções de indenização de seus imóveis ou a realocação em uma nova unidade habitacional, sendo que nenhuma família residente no local ficará desalojada.
