TJSP suspende leilão que privatiza gestão de escolas estaduais

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, na noite desta quarta-feira (30/10), liminar que suspende o leilão do primeiro lote da parceria público-privada para escolas estaduais de São Paulo, realizado nessa terça-feira (29/10). A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires atende a uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Cabe recurso à liminar.

O leilão faz parte do programa PPP Novas Escolas, que passará os serviços de construção e gestão administrativa de 33 colégios para a iniciativa privada. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu, nesta terça, o primeiro lote leiloado e receberia do estado R$ 3,3 bilhões para realizar a construção e gestão das unidades. O segundo lote, que inclui outras 16 escolas, seria leiloado na próxima semana.

Na decisão, o juiz defendeu que não é possível separar o espaço físico da escola da atividade pedagógica.

“A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas compromete o serviço público de educação porque pressupõe equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Incorre se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, escreveu na sentença o juiz Luis Manuel Fonseca Pires.

Em nota, a Apeoesp comemorou a decisão judicial — que também suspende leilão marcado para o dia 4 de novembro e prevê a concessão de outra 16 escolas estaduais à iniciativa privada.

“Não apenas nossa entidade ajuizou ação judicial, como vem denunciando esse processo de privatização e realizou, juntamente com estudantes e outras entidades e movimentos, um grande ato em frente à Bovespa no dia do leilão. Preparávamos, ainda, outro grande ato a se realizar no dia 4 de novembro. Continuamos atentos e mobilizados.”, destacou a associação no texto.

Concessão de 143 escolas

Além da PPP para a construção das 33 escolas, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que quer passar a gestão administrativa de mais 143 escolas estaduais já existentes para a iniciativa privada. O projeto foi anunciado nesta terça-feira (29/10) pelo secretário da Educação, Renato Feder.

“O governo do estado investiu R$ 1 bilhão no ano passado em manutenção e reformas, e investiu R$ 1 bilhão neste ano, tudo com dinheiro próprio. Mas [agora] está também vendo a possibilidade de fazer parcerias para manutenção das escolas”, afirmou o secretário.

A declaração de Feder foi feita logo após o leilão do primeiro lote da PPP Novas Escolas.

O novo projeto de concessão a ser implementado pelo governo estadual, no entanto, envolve apenas unidades já construídas, como explicou o secretário de Parcerias em Investimentos (SPI), Rafael Benini. “É [para] reforma, construção de salas, ampliação e manutenção”, afirmou. A gestão pedagógica das escolas continuará sobre a responsabilidade da Secretaria da Educação.

Uma consulta pública sobre o projeto está aberta no site da SPI até o dia 1º de novembro. Os interessados em opinar sobre o tema precisam enviar um e-mail com suas contribuições para retrofitescolas@sp.gov.br (confira neste link como participar). A previsão do secretário Rafael Benini é que o leilão dessa concessão seja feito já no próximo ano.

“A publicação do edital [está prevista para o] começo do ano que vem e são 100 dias entre a publicação e o leilão. Então, a gente está falando do leilão no segundo trimestre.”

As 143 escolas que terão a administração concedida para a iniciativa privada fazem parte das diretorias regionais de ensino centro-oeste e leste de São Paulo.

Escolas com mais de 20 anos

Durante o leilão da PPP Novas Escolas nesta terça, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que a maior parte dos colégios estaduais tem mais de 20 anos.

“A gente tem um problema de infraestrutura, é isso que a gente está atacando. 80% das escolas do estado de São Paulo têm mais de 20 anos de idade”, afirmou Tarcísio, ao comentar a construção das 33 escolas por meio da PPP.

No discurso, o governador ainda respondeu às críticas sobre “privatizar a educação”, dizendo que as unidades que faziam parte da PPP seriam novas.

“Estão falando que vou privatizar escolas. Privatizar o que, se elas não existem? Se vão ser construídas do zero? Isso é moderno, a gente precisa ofertar o melhor serviço para o cidadão e é isso o que a gente está fazendo”, afirmou Tarcísio.