Justiça suspende compra de câmeras com reconhecimento facial em SP

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quinta-feira (18/5), a suspensão do edital do Smart Sampa, programa lançado pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que prevê a compra de 20 mil câmeras inteligentes de segurança com tecnologia de reconhecimento facial.

A decisão acolhe um pedido da Bancada Feminista, mandato coletivo do PSol na Câmara Municipal de São Paulo. O edital já havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) no ano passado, a pedido de organizações que apontavam riscos de perfilamento racial com o uso da tecnologia, fomentando abordagens discriminatórias de pessoas pretas e pardas.

Na decisão, o juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, menciona o risco de perpetuação de práticas racistas com o uso da tecnologia.

“Inúmeros pesquisadores de diversas áreas (direito, psicologia, sociologia, tecnologia de informação entre outras) e instituições renomadas (do Brasil e do exterior) apontam para riscos concretos de reprodução do racismo estrutural no uso do sistema de monitoramento por reconhecimento facial porque essa tecnologia reproduz padrões de discriminação incorporados na cultura e na dinâmica institucional das sociedades sem permitir qualquer revisão desses graves comportamentos”, diz a decisão.

O juiz afirmou que o edital não é claro a respeito do processamento de dados, o que pode expor informações sigilosas da população e ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cabe recurso.

“A anulação do pregão irá evitar que a cidade aprofunde o racismo estrutural por parte da administração municipal”, disse Silvia Ferraro, vereadora do PSol. Ela acrescentou que “já é de conhecimento mundial que as câmeras de reconhecimento facial são máquinas de punir injustamente o povo negro”.

As câmeras com reconhecimento facial fazem parte de um programa mais amplo da Prefeitura de SP para reduzir o número de roubos e furtos no centro da cidade. A gestão do prefeito Ricardo Nunes quer criar uma central de monitoramento 24 horas no prédio histórico dos Correios, no Vale do Anhangabaú.

As imagens serão usadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e compartilhadas com a Polícia Militar e outros órgãos de segurança.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que “ainda não foi oficialmente notificada da liminar, mas está acompanhando o caso, juntamente com a Procuradoria Geral do Munícipio, dada a importância do tema”.

“Assim que for notificada, a Prefeitura irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para a reforma da decisão, a fim de garantir a realização do pregão eletrônico do programa Smart Sampa, previsto para a próxima terça-feira (23/5)”, segundo a nota.