Justiça suspende audiência da Alesp sobre privatização da Sabesp
Justiça atendeu pedido de petistas e sindicalistas e determinou que haja prazo de 8 dias entre convocação e realização da audiência na Alesp
atualizado
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São Paulo – O juiz Raphael Augusto Cunha, respondendo neste domingo (5/11) pela Vara de Plantão Cível da capital do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o cancelamento da audiência pública que a base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) havia marcado para esta segunda-feira (6/11) para discutir o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp.
O juiz entendeu que o prazo entre a convocação e a realização da audiência seria muito curto, e determinou que o debate só ocorra dentro de oito dias após a publicação de uma nova convocação. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (1º/11).
O pedido de adiamento da audiência pública havia sido apresentado por deputados da bancada do PT, de oposição, e sindicalizas. Além de argumentar que a audiência seria feita às pressas, sem tempo hábil para que todos os interessados no tema pudessem criar um espaço técnico adequado para discutir o assunto.
No pedido, a oposição requereu ainda que a Alesp realize audiências públicas nas cidades que sediam outras regiões metropolitanas do Estado (Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Santos).
No sábado (4/11), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) se posicionou favorável a uma concessão parcial dos pedidos da oposição. O promotor Wilson Tafner, também no Plantão Judiciário, concordou com os argumentos dos petistas de que o prazo para a realização da audiência era muito curto e que, caso uma decisão não fosse tomada durante o plantão, haveria risco de a audiência ocorrer.
Contudo, ele afirmou que a decisão pela realização de audiências em outras cidades estava fora do escopo do plantão judiciário. Portanto, ela deveria ser tomada ou não pelo foro competente, durante a semana.
O Metrópoles tenta contato com o gabinete do deputado estadual André do Prado (PL), presidente da Alesp, para ouvir manifestações sobre o caso. O espaço segue aberto.
Nesta segunda (6/11), Tarcísio tem uma reunião com todos os deputados da base governista no Legislativo para tratar da privatização. O governo quer aprovar o processo ainda neste ano.
