Justiça prorroga prazo de candidatos à CNH em SP para habilitação

São Paulo — Devido a uma decisão judicial, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) abriu o sistema para as unidades do Centro de Formação de Condutores (CFCs) agendarem os exames finais de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos candidatos que iniciaram o processo a partir de 20 de março de 2019. A prorrogação será até 31 de março.

A medida vale para quem já emitiu o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024. Nesses casos, falta apenas a realização do exame prático de direção veicular.

Processos em aberto para CNH em SP

De acordo com o Detran, atualmente, há cerca de 22 mil processos de habilitação em aberto. Do total, 104 de 2019; 5.174 de 2020; e 5.077 de 2021. De 2022 e 2023, os números de pendentes no exame prático foram de 5.306 e 6.438, respectivamente.

Nesse mesmo período, mais de 3 milhões de CNHs foram emitidas. Ainda segundo a autarquia, desde 2019, o Detran-SP mais de 11 milhões de vagas para exames práticos de habilitação foram disponibilizadas em todo o estado de São Paulo.

Decisão judicial

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o processo do candidato à habilitação permanece ativo por um período de doze meses. Em 19 de dezembro de 2024, o Detran-SP tomou conhecimento da decisão judicial que prorroga os prazos de validade dos processos de habilitação.

“Em resposta, no dia 24 de dezembro, o Detran-SP enviou o Ofício nº 477/2024 à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), solicitando a adoção de medidas pelo órgão federal para garantir o cumprimento da decisão judicial e destacando que não há represamento de provas no estado de São Paulo”, anunciou, em comunicado.

A autarquia destacou que o prazo foi sucessivamente prorrogado durante a pandemia de Covid, e depois restabelecido no ano passado. “Assim, os processos de habilitação iniciados entre 2019 e 2023, que ainda estão em andamento, precisariam ser finalizados até 31 de dezembro de 2024”.