Justiça nega liminar e mantém votação do novo Plano Diretor de SP

São Paulo – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, neste sábado (17/6), um pedido de liminar para suspender a tramitação do projeto de lei que prevê a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital, cuja votação está marcada para a próxima quarta-feira (21/6).

O pedido havia sido feito pela vereadora Silvia Ferraro (na foto em destaque), da Bancada Feminista do PSol na Câmara. A parlamentar argumentava que o projeto não teve a discussão adequada com a população.

O mesmo argumento constou em uma ação movida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital, que também terminou rejeitada pela Justiça.

O desembargador Campos Mello, do Órgão Especial do TJSP, afirmou que  a revisão do PDE “não se trata de projeto tendente a abolir cláusula pétrea e a análise permitida nesse momento não indica a existência de patente vício formal na tramitação”.

“Por tais razões”, continuou o desembargador, “não há fundamento relevante a autorizar o deferimento da liminar que, assim, resta indeferida”.

A revisão do PDE altera uma série de regras do desenvolvimento urbano da cidade e deve ampliar a permissão para a construção de grandes empreendimentos imobiliários no miolo dos bairros da cidade, o que gerou uma série de críticas por parte de arquitetos e urbanistas da cidade.

Entenda aqui as sete principais mudanças contidas na revisão do PDE paulistano.

O projeto já foi aprovado em primeira votação, com apoio inclusive de quatro dos oito vereadores do PT, maior partido de oposição ao prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB).

A votação em segundo turno está marcada para a próxima quarta-feira, mas mesmo parlamentares da base governista da Câmara Municipal dizem acreditar que a sessão pode ser adiada em mais uma semana para a construção de consensos ao redor dos pontos mais polêmicos do projeto.