Justiça ainda não recebeu tornozeleiras anunciadas por secretário de Tarcísio

São Paulo — Quase dois meses após o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciar o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas para monitorar suspeitos de crimes contra mulheres que são soltos em audiências de custódia, a Justiça paulista ainda não recebeu os equipamentos.

Questionado pelo Metrópoles, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que ainda “não há tornozeleiras eletrônicas disponíveis” para o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), ressaltando que está em tratativas com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para “iniciar o projeto-piloto para o tornozelamento cautelar” de suspeitos.

Em abril, Derrite afirmou em entrevista que os equipamentos passariam a ser colocados em criminosos ainda naquele mês. Segundo ele, a prioridade seria monitorar suspeitos de violência doméstica e os presos por roubos e furtos na região da Cracolândia, no centro da capital paulista.

Uma resolução conjunta entre a SSP e Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), sobre a implementação do projeto-piloto, foi publicada no dia 28 de abril no Diário Oficial. A SSP afirma que a medida objetiva combater a reincidência de crimes praticados por suspeitos soltos pela Justiça após as audiências de custódia.

Sem tornozeleira

Desde que foram incluídas como medida substitutiva à prisão, no Código de Processo Penal, as tornozeleiras eletrônicas nunca estiveram disponíveis para juízes de primeiro grau em São Paulo. São eles que realizam as audiências de custódia.

“Em que pese existirem essas promessas de implementação, é sabido que, para tanto, precisa de licitação e que todo esse processo de compra não é uma coisa rápida, muito menos simples”, afirmou ao Metrópoles, nesta sexta-feira (23/6), a desembargadora Ivana David, do TJSP.

A magistrada acrescentou que os juízes de primeiro grau acabam “sentindo muito”, porque ficam impossibilitados de deferir a medida “por falta do instrumento necessário, que é o monitoramento daquele que está em liberdade, em tempo real.”

Atualmente, as tornozeleiras são usadas em São Paulo em presos do regime semiaberto – quando saem para trabalhar, estudar, ou ainda durante saídas temporárias – e em casos de prisão domiciliar.

Uma exceção foi aberta ao empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, solto no último dia 7 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) como o mandante do duplo assassinato de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

São Paulo lidera audiências

O estado de São Paulo foi o que mais registrou audiências de custódia no Brasil, entre janeiro e esta sexta-feira (23/6). Dados do TJSP mostram que foram 38.741 delas, resultando em 162 prisões domiciliares, 12.196 liberdades concedidas e 26.379 prisões preventivas decretadas.

O projeto-piloto das audiências começou em fevereiro de 2015 no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista. Em outubro de 2017, elas foram implementadas em todas as regiões administrativas judiciárias do estado.

Em âmbito nacional, entrou em vigor no fim de 2015 uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentando as audiências no Poder Judiciário.

Elas são feitas para avaliar a legalidade da continuidade de prisões, ou concessão de liberdades, para indivíduos presos em flagrante. “Não é julgado, neste momento, o crime em si, apenas o ato da detenção”, diz trecho de nota do CNJ.

SSP e SAP

Em nota enviada do Metrópoles, a SSP afirmou “estarem disponíveis” as tornozeleiras eletrônicas mencionadas pelo secretário Guilherme Derrite. São 200 equipamentos, de acordo com a pasta.

“Contudo, em vista da relevância do projeto para a segurança pública de toda a população paulista, inclusive no que diz respeito à proteção das vítimas de violência doméstica, foi proposto pelo Tribunal de Justiça a formalização da parceria por meio de um Termo de Cooperação que permitisse maior segurança jurídica para o desenvolvimento do programa”, diz trecho da nota.

A pasta acrescenta, sem especificar prazo ou data, que após reuniões com o Judiciário, o termo está em fase de redação para “posterior assinatura”, permitindo, ainda de acordo com a SSP, “o início imediato do projeto.”

A SSP afirmou ter ampliado uma parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para monitorar presidiários que usam tornozeleiras.

Isso resultou, segundo a pasta, na prisão de 17 criminosos em flagrante, quando praticavam crimes, estando com as tornozeleiras. Também regrediram para o regime fechado 25 criminosos, usuários do equipamento, que descumpriram medidas cautelares impostas pela Justiça.

A SAP afirmou, também nesta sexta-feira, dispor de 6.525 equipamentos. Deste total, 4.342 estão em uso, acrescentou a pasta, “atendendo presos em trabalho e estudo externo e em regime fechado (presos provisórios e condenados) e semiaberto, cuja pena tenha sido convertida para prisão domiciliar por determinação judicial.”