Justiça Militar revoga prisão de PM que matou aposentado na zona leste
Após caso ser encaminhado à Justiça Comum, TJM acatou pedido apresentado pela defesa do PM Roberto Marcio por sua liberdade
atualizado
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São Paulo — O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo revogou, nessa segunda-feira (3/6), a prisão do sargento Roberto Marcio de Oliveira, preso no início de maio por efetuar o disparo que matou o aposentado Clóvis Marcondes, de 71 anos, no Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O TJM aceitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do policial pedindo sua liberdade.
O entendimento foi de que a Justiça Militar não tem mais competência sobre o caso — que, no último dia 28, foi encaminhado à Justiça Comum. A mudança ocorreu a pedido do Ministério Público de São Paulo.
Clóvis Marcondes foi baleado enquanto caminhava até uma farmácia na tarde do dia 7 de maio. A versão do sargento Oliveira é de que, no momento, tentava abordar suspeitos em uma moto, quando sua arma disparou acidentalmente. A ocorrência foi registrada como homicídio culposo em um boletim de ocorrência da PM.
Após pedido do MPSP, o próprio TJM entendeu que há indícios de dolo eventual na conduta do PM e que, diante disso, a Justiça Militar seria incompetente para analisar o caso.
O Metrópoles procurou o advogado João Carlos Campanini, que representa Roberto Marcio de Oliveira, para comentar a revogação da prisão, mas até o momento não obteve retorno.
A Polícia Militar não informou se a revogação da prisão do sargento, que estava no Presídio Romão Gomes, já foi cumprida.
Registro sob suspeita
Em 20 de maio, a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo (Adpesp) pediu a instauração de um inquérito para apurar a conduta dos oficiais da Polícia Militar envolvidos no registro da ocorrência sobre a morte do idoso. Ao contrário do que estabelece a resolução 40 de 2015 da SSP, não foi feito um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.
zConforme revelado pelo Metrópoles, os PMs envolvidos registraram a morte de Clóvis falsificaram o BOPM incluindo a informação de que o delegado Weider Ângelo, plantonista do 30º DP, teria dispensado o registro de um BO civil. Quando a ocorrência foi registrada, no entanto, o delegado sequer estava trabalhando.
O pedido da Adpesp solicita a investigação pelos eventuais crimes de falsidade ideológica e prevaricação. Ao Metrópoles, o presidente da entidade, André Pereira, afirmou que o incidente agravou o racha entre as polícias de São Paulo, em um contexto em que a gestão de Guilherme Derrite à frente da Segurança Pública promove a usurpação de competências da Polícia Civil pela Polícia Militar.
“Os fatos nos levam a concluir que há, sim, uma militarização da segurança pública, em detrimento da Polícia Civil. O objetivo dessa militarização a gente não tem como afirmar nesse momento qual é”, diz André Pereira.
“Temos um secretário de segurança pública que é político. E que claramente é relacionado a um viés político e ideológico. Seria prematuro dizer que isso está determinando os rumos da segurança pública no estado. Estamos analisando o cenário. Mas há, sim, uma militarização”, completa.
