Justiça libera inauguração de transporte com barco na Represa Billings

São Paulo – A Justiça de São Paulo liberou a inauguração do Aquático SP, barco que transportará moradores entre os bairros do Grajaú e Pedreira, na zona sul da capital paulista, por meio da Represa Billings. A decisão, em caráter liminar, foi publicada neste domingo (14/4) e atende a um recurso da Prefeitura de São Paulo. 

O Aquático SP estava barrado na Justiça desde o dia 26 de março, quando o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o projeto tinha “elevado risco de dano ambiental” e vetou o início do transporte na represa, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre o tema.

Agora, o desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente e relator do caso na 2ª instância, aceitou os argumentos da gestão Ricardo Nunes (MDB) sobre o caso.

O magistrado afirmou que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) “não vislumbrou impactos ambientais representativos que justificassem a emissão de licenciamento ambiental” e que não há justificativa para a paralisação do projeto piloto.

Na decisão, o desembargador também diz que, sem o Aquático, a população poderia usar meios “mais poluentes” para se transportar na região, como o carro.

“Vale considerar que os princípios da precaução e prevenção ambiental devem pressupor probabilidade mínima de evento danoso e que não restou evidente. O projeto piloto, ademais, dispensará uma massa crítica de potencial geração de dano ambiental, eis que compreenderá o deslocamento de pessoas que poderiam eleger meios mais poluentes (carros, ônibus, etc.) para seus deslocamentos”, afirma o juiz.

O Metrópoles perguntou para a Prefeitura quando se dará a inauguração do transporte com a liberação pela Justiça, mas não obteve a resposta até a publicação desta reportagem.

Encalhado

Promessa de Nunes para a zona sul paulistana, o Aquático SP enfrenta uma série de atrasos desde que o projeto foi anunciado pelo prefeito. Em agosto de 2023, em entrevista à rádio CBN, Nunes disse que era o barco deveria operar ainda no ano passado.

“Outubro, novembro agora, a gente começa com quatro barcos saindo lá do Cantinho do Céu, do Grajaú, e indo até a Avenida Caminhos do Mar, pertinho da (Avenida Nossa Senhora do) Sabará”, afirmou.

Meses depois, em 17 de janeiro deste ano, Nunes postou vídeo em sua conta no Instagram, ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometendo para fevereiro o início da operação do barco.

“Nesse local, nesse parque, a gente está reurbanizando, aqui será o terminal hidroviário. Olha lá, que bonito”, disse, apontando para a represa. “E daqui, a partir de fevereiro, a gente inaugura, começa a sair o transporte hidroviário. Um grande avanço, né, Tarcísio?”, disse o prefeito, ao lado do governador.

No início de março, após mais um atraso,  Nunes prometeu que o projeto iniciaria até o fim de março e marcou a inauguração para o dia 27/3, mas o transporte encalhou, desta vez, com a decisão da Justiça.

O Ministério Público é contrário ao início do projeto neste momento e afirma que faltam estudos de impacto ambiental para permitir o início da operação do barco. Alegou , ainda,“falhas no licenciamento do Aquático-Billings”.

Segundo a prefeitura, o novo sistema foi elaborado junto à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) e se trata de uma política pública aguardada pela população com grande entusiasmo.

Como funciona o Aquático

O Aquático é um barco com capacidade para 60 passageiros por viagem que vai ligar o Cantinho do Céu, no Grajaú, à região da Pedreira, uma distância de cerca de 5,6 km. A Prefeitura promete que o trajeto será feito em apenas 15 minutos e que vai transportar cerca de 10 mil pessoas por dia, em um sistema interligado ao bilhete único.

Hoje, quem vive na região gasta cerca de 1h20 para deixar o bairro, superpopuloso e com poucas rotas de saída por transporte terrestre.

A empresa responsável por operar o Aquático é a Transwolff, alvo de uma operação policial na última semana por suspeita de elo com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Desde o dia 9, a empresa está sob intervenção da Prefeitura de São Paulo, que tem comandado a operação das linhas de ônibus administradas por ela através da SPTrans.