Justiça decide que greves de metroviários em SP não foram abusivas
Tribunal do Trabalho julgou ações movidas pelo Metrô após greves de sindicato feitas no ano passado. Cabe recurso da decisão
atualizado
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São Paulo — O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (18/9), que as greves feitas por metroviários no ano passado não foram abusivas. A Justiça ainda determinou pagamento dos dias de trabalho e três meses de estabilidade para os funcionários — ou seja, não poderia haver demissões dentro desse período após a paralisação. O Metrô de São Paulo pode recorrer.
Além disso, o magistrado determinou pagamento de multa de R$ 400 mil, que deve ser dividida entre o sindicato e a empresa, por não cumprimento de liminar.
Ainda no ano passado, o Metrô moveu duas ações contra o Sindicato dos Metroviários de São Paulo reivindicando o ressarcimento de prejuízos pelas greves. O valor total cobrado pela empresa chegou a R$ 13,5 milhões.
A presidente do sindicato, Camila Lisboa, considerou a decisão uma vitória. “Foi o reconhecimento de que a greve foi em defesa dos postos de trabalho”, disse. A categoria protestou contra o projeto de privatização do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em nota, o Metrô de São Paulo afirma que vai recorrer da decisão. A companhia entende que há jurisprudência estabilizada sobre o assunto no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, em agosto do ano passado, condenou o Sindicato dos Metroviários pela realização de greve política em 2019. Para a empresa, assim como neste caso, as paralisações de outubro e novembro de 2023 foram promovidas por motivos políticos e não cumpriram as determinações judiciais de funcionamento mínimo da rede.
O Metrô destaca ainda que, no início da semana, a Justiça Trabalhista reconheceu em sentença a legalidade da aplicação de penas aos funcionários que, devidamente notificados pelo Metrô, não se apresentaram em seu posto de trabalho no dia da paralisação ilegal. Da mesma forma, a Justiça Estadual deu ganhou de caso ao Metrô para que o sindicato pague pelos danos materiais decorrentes da greve deflagrada em novembro do ano passado.
Greves
No dia 3 de outubro, funcionários do Metrô, da CPTM e da Sabesp realizaram uma greve conjunta contra o plano de concessões e privatizações do governo estadual. Na ocasião, quatro linhas do Metrô e três da CPTM ficaram fechadas e outras duas operando parcialmente.
A categoria convocou outra greve conjunta para o dia 28 de novembro com a mesma motivação. Nesta, uma linha do Metrô e uma da CPTM amanheceram totalmente fechadas.
