Justiça determina que governo Tarcísio compre livros do MEC que foram recusados

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na noite desta quarta-feira (16/8), que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) adquira os livros didáticos do Ministério da Educação, que haviam sido recusados para as escolas da rede estadual a partir do 6º ano.

Segundo o juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública, “a abruta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual, conforme explanado pelos autores”.

A Justiça acolheu uma ação popular protocolada por três parlamentares do PSol: a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. Os três argumentam que há conflito de interesses da Secretaria de Educação de São Paulo em utilizar apenas materiais digitais.

Conforme revelado pelo Metrópoles, o titular da pasta, Renato Feder, é acionista da Multilaser, uma das fornecedoras de equipamentos de informática da pasta, como notebooks.

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R$ 200 mil em livros

Ao fim de julho, o governo anunciou que abriria mão do Programa Nacional do Livro Didático (PLND), renunciado a R$ 200 mil em livros utilizados em salas de aula. Essa é a primeira vez que São Paulo fica de fora do programa. No lugar dos livros, a Secretaria de Educação pretende utilizar conteúdo próprio e digital.

Mais cedo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia acionado a Justiça para suspender a decisão do governo estadual.

Em atuação conjunta com a Defensoria Pública, o MPSP apontou “inconstitucionalidade e ilegalidade do referido ato”. Segundo a Procuradoria, a Secretaria de Educação excluiu o estado do programa sem consultar a rede estadual de ensino.