metropoles.com

Justiça determina acesso imediato a processos contra vice de Nunes

Justiça acatou pedido de deputada estadual e tornou público os processos administrativos contra o coronel Mello durante seu tempo na PM

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Reprodução PMESP
coronel-mello-araujo-ceagesp
1 de 1 coronel-mello-araujo-ceagesp - Foto: Reprodução PMESP

São Paulo — A Justiça de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (20/9) o acesso imediato a todos os processos administrativos disciplinares contra o candidato à vice-prefeito de São Paulo pela campanha de Ricardo Nunes, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, conhecido como Coronel Mello, durante o período em que serviu na Polícia Militar.

A decisão tomada pela juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, atendeu o pedido da deputada estadual do PSol, Ediane Maria do Nascimento, e afirmou que, assim como todo e qualquer ato administrativo é essencialmente público, por se tratar do interesse comum, o acesso a esses documentos também deve ser liberado.

“Por uma questão elementar de natureza mais lógica do que jurídica, o acesso a tais procedimentos e atos é, naturalmente, público, com excepcionalíssimas ressalvas que buscam resguardar outros direitos constitucionais de tão relevante magnitude (como, por exemplo, a intimidade, a dignidade ou a incolumidade física de alguma pessoa)”, afirmou a magistrada.

“A publicidade poderia ter sido restringida caso houvesse perigo de lesão a direito individual personalíssimo, a dignidade ou a incolumidade física de pessoa, o que não se observa no caso em comento”, completa.

Além disso, a juíza determinou uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.

Baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI), a deputada já havia requerido o acesso ao documento anteriormente, mas teve demanda negada pela corporação que alegou a existência de dados pessoas como empecilho.

Em nota, a assessoria do Coronel Mello diz que ele não tem nada a esconder, pois nunca cometeu nenhuma irregularidade. Afirma, ainda, que a decisão de impor sigilo foi da PM, não um pedido do candidato a vice.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comSão Paulo

Você quer ficar por dentro das notícias de São Paulo e receber notificações em tempo real?