Justiça derruba liminar e prefeitura retoma licitação de câmeras em SP
Decisão da Justiça diz que não há evidência de que as câmeras com reconhecimento facial reforcem a discriminação social e racial
atualizado
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São Paulo — A Prefeitura de São Paulo conseguiu derrubar a liminar que impedia a licitação para a compra de 20 mil câmeras inteligentes de segurança, com tecnologia de reconhecimento facial. O recurso da administração municipal foi acatado pela Justiça e o edital será reaberto na sexta-feira (26/5), com pregão eletrônico.
A licitação estava suspensa desde o dia 18, porque uma liminar apontava risco de discriminação com a implementação do Programa Smart Sampa.
Na decisão publicada nesta terça-feira (23), a relatora Paola Lorena suspendeu a liminar por não ver risco na adoção dessa tecnologia. “Não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial, considerando que, com relação a artigos e matérias jornalísticas, não é possível analisar como foram produzidos ou, ainda, se os autores e suas conclusões são independentes e imparciais.”
Segundo a prefeitura, as câmeras deverão melhorar o atendimento da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A administração municipal espera que, após a assinatura do contrato com a empresa vencedora, a implementação das primeiras 200 câmeras ocorra em até dois meses.
Na quinta (18), o juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a concorrência liminarmente. Em sua decisão, destacou o risco de perpetuação de práticas racistas com o uso das câmeras. Por isso, acolheu o pedido da Bancada Feminista, mandato coletivo do PSol na Câmara Municipal de São Paulo.
“Inúmeros pesquisadores de diversas áreas (direito, psicologia, sociologia, tecnologia de informação entre outras) e instituições renomadas (do Brasil e do exterior) apontam para riscos concretos de reprodução do racismo estrutural no uso do sistema de monitoramento por reconhecimento facial porque essa tecnologia reproduz padrões de discriminação incorporados na cultura e na dinâmica institucional das sociedades sem permitir qualquer revisão desses graves comportamentos”, afirmou na ocasião.
