Justiça de SP libera obras de programa habitacional de Nunes
Obras estavam suspensas após outra decisão judicial anular licitações do projeto; programa Pode Entrar prevê construir 10 mil habitações
atualizado
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São Paulo – A Justiça de São Paulo liberou a continuidade das obras do programa habitacional Pode Entrar, da gestão Ricardo Nunes (MDB). O projeto, que prevê a entrega de 10 mil unidades habitacionais, estava paralisado desde o dia 21 de maio, quando outra decisão judicial anulou as licitações do programa.
O presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Antonio Torres Garcia, atendeu ao recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo e entendeu que a suspensão das obras poderia ter impacto grave às contas públicas.
“A paralisação das obras inerentes ao chamamento pode envolver grave prejuízo ao erário, tendo em vista que, como os contratos estão em execução, está indicado o pagamento de valor inicial e das quatro primeiras parcelas, com investimento de R$ 487.449.144”, afirmou o magistrado.
O juiz ressaltou, ainda, que a tutela antecipada aconteceu mais de um ano após o fim das licitações e que a política habitacional de São Paulo poderia ser prejudicada pela suspensão.
Mudança no edital
A decisão anterior anulava todas as fases de licitação do programa Pode Entrar que aconteceram a partir do dia 21 de janeiro de 2023, atendendo a um pedido do empresário Cesar Ribeiro Aledo, que alegou ter sido prejudicado por uma mudança de última hora feita no edital.
Como mostrou o Metrópoles, a Prefeitura alterou o valor mínimo a ser pago pelo metro quadrado dos imóveis cinco dias antes da abertura das propostas feitas pelas empreiteiras. Em nota, a gestão municipal afirmou que o processo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Município.
“A Prefeitura reitera que o Tribunal de Contas do Município aprovou todo o processo licitatório do Programa Pode Entrar. Além disso, a Caixa Econômica Federal, o principal agente habitacional do país, é quem avalia o preço e libera os pagamentos mediante execução das obras. Nenhuma das empresas participantes do certame questionou o processo”, diz o texto.
O programa Pode Entrar é uma das principais apostas de Nunes na habitação, área sensível ao prefeito pela atuação forte do rival Guilherme Boulos (PSol). Tanto Nunes quanto Boulos são pré-candidatos na eleição deste ano.
