Justiça condena 6 ex-vereadores por receber propina para aprovar leis
Os seis ex-parlamentares de Mogi das Cruzes aprovavam leis de interesse de empresários em troca de “vantagens indevidas”, segundo a denúncia
atualizado
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São Paulo — A Justiça condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, por participar de um esquema em que recebiam propinas de empresários para aprovação de leis de seu interesse. Um empresário e o filho de um ex-vereador também foram condenados.
A sentença do juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, se baseou na denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) no âmbito da Operação Legis Easy, deflagrada em 2020. Somadas, as penas por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência ultrapassam 58 anos de prisão.
De acordo com as investigações do MPSP, o esquema consistia na compra de apoio parlamentar para a aprovação de leis encomendadas por empresários. A Promotoria do Patrimônio Público indica que houve corrupção na Câmara Municipal e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Os ex-vereadores condenados são:
- Carlos Evaristo da Silva, o ‘Pastor Evaristo’ (6 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva);
- Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o ‘Chico Bezerra’ (também ex-secretário de Saúde e atualmente suplente de vereador: 6 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção);
- Mauro Luiz Claudino de Araújo (12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro);
- Antonio Lino da Silva (6 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva);
- Jean Carlos Soares Lopes, o ‘Negão’ (5 anos e 11 meses de prisão por organização criminosa e corrupção passiva);
- Diego Martins, o ‘Diegão’ (5 anos, 8 meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva).
Também foram condenados Pablo Henrique de Souza Bezerra, o ‘Alemão’, filho de ‘Chico Bezerra’, a 6 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa; e o empresário Joel Leonel Zeferino, que recebeu a maior pena, de 11 anos e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa.
Segundo o MPSP, Mauro Luiz era o principal articulador do esquema, pois fazia o canal com empresários que firmavam contratos com a administração pública.
Início das investigações
As investigações começaram com a notícia de que um empresário do ramo da construção civil havia pago, com recursos próprios, a quantia de R$ 314.295 pela compra de nove veículos que tinham um então vereador como destinatário.
A partir do cumprimento de mandados de busca e apreensão, da análise do conteúdo de celulares dos envolvidos e da quebra de sigilo bancário, constatou-se, de acordo com o MPSP, uma sofisticada organização criminosa voltada a desviar recursos públicos, bem como obter vantagens indevidas.
O juiz Tiago Machado concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade.
A Câmara Municipal de Mogi informou ao Metrópoles que não está no processo, que correu em segredo de Justiça, e por isso não vai se manifestar.
O Metrópoles tenta contato com a defesa dos seis ex-vereadores e os outros dois réus. O espaço está aberto para manifestações.
