Justiça atende governo de SP e limita greve de Metrô, CPTM e Sabesp
Desembargador do TRT-2 determinou que metroviários mantenham 100% da operação em horários de pico durante greve prevista para dia 3
atualizado
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São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu nesta sexta-feira (29/9) uma liminar ao governo de São Paulo determinando que os metroviários mantenham 100% da operação nos horários de pico. A paralisação, contra privatizações e terceirizações anunciadas pela gestão de Tarcísio de Freitas, está prevista para a próxima terça-feira (3/10).
O desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira determinou que a circulação da frota aconteça de forma integral das 6h às 9h e das 16h às 19h e 80% nos demais períodos, sob pena de multa de R$ 500 mil.
“Entendo que, atualmente, o serviço prestado pela requerente é de vital importância à Sociedade Paulista que se locomove pela Grande São Paulo, servindo o Metrô como ‘coluna vertebral’ da distribuição do transporte público e, portanto, a precária atividade afetaria inclusive a outros tantos ramos importantes da sociedade, hospitais, segurança pública, escolas, etc, dado que o tráfego de automóveis na capital já se encontra há muito saturado”, diz o desembargador na decisão.
Nessa quinta-feira (28/9), o TRT-2 já havia imposto limites às greves anunciadas, também para o dia 3, por sindicatos ligados a funcionários da CPTM e à Sabesp.
Para os ferroviários, a determinação é igual à imposta aos funcionários do Metrô. No caso da Sabesp, a Corte determinou a manutenção de 85% do efetivo de trabalhadores vinculados aos setores responsáveis pela prestação dos serviços essenciais de saneamento básico, tratamento e abastecimento de água e esgoto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada entidade sindical que representa os obreiros.
O governo Tarcísio argumenta que greves motivadas por privatização não têm previsão legal, ao contrário de paralisações que servem como instrumento de pressão durante campanhas salariais, por exemplo.
O Sindicato dos Metroviários afirma que fará um “ato-assembleia” na segunda-feira (2/10), véspera da greve, para realizar uma votação simbólica sobre a paralisação.
Catraca livre
Em entrevista coletiva realizada nessa quinta (28/9), a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa, propôs que as linhas do Metrô afetadas pela greve – 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata – funcionem com catracas abertas, sem a cobrança de tarifa, permitindo a circulação normal dos usuários.
“A gente se propõe a trabalhar com as catracas abertas. Se o governador topar o desafio, a gente se propõe a trabalhar com as catracas abertas para não prejudicar o trânsito da população. Mas ele não pode mentir, como ele fez em março. Na época, ele topou, nós estávamos prontos para trabalhar com catraca livre, mas ele recuou”, disse Camila.
Questionada sobre reivindicações das categorias para que a greve não aconteça, a presidente do Sindicato dos Metroviários disse que, até o momento, o governo do estado “não chamou ninguém para conversar”.
“A última declaração de um representante do governo foi sugerindo que nossa greve não tem previsão legal. Isso não é verdade”, diz ela. “Diante de sucessivas declarações dizendo que vai privatizar, não temos como responder sobre uma contrapartida. É um movimento de protesto, um aviso. Nossas categorias vão lutar até o final”, afirma Camila.
