Justiça absolve PMs envolvidos na 1° morte da Operação Escudo em 2023
Na decisão, o juiz Edmilson Rosa dos Santos entendeu que os PMs agiram em legítima defesa, visto que o abordado parecia que ia sacar arma
atualizado
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São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu na última sexta-feira (6/12), os PMs da Rota capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva, acusados de matar Fábio Oliveira Ferreira, de 40 anos, durante a Operação Escudo, realizada no Guarujá, litoral sul de São Paulo.
Fábio foi morto no dia 28 de julho de 2023, após ser atingido por cinco disparos. A dupla de PMs foi denunciada pelo Ministério Público (MPSP) por supostamente terem atirado contra a vítima já rendida. Além disso, os agentes foram acusados de manipular provas, ao apagar imagens de câmeras do local e alterar a cena do crime.
O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal, afirmou na decisão que os agentes agiram em legítima defesa no momento da ação, visto que Fábio teria oferecido ameaça ao tentar sacar uma arma.
Segundo a decisão da Justiça obtida pelo Metrópoles, foram ouvidas cinco testemunhas, além dos acusados.
Após ouvir os relatos, o magistrado citou o fato do irmão da vítima alegar em depoimento que só ouviu dizer que o parente havia se rendido, sem ver ou ouvir algo nesse sentido.
O juiz afirmou que o discurso dos réus e dos demais policiais envolvidos na ocorrência foram “uníssonos” no sentido de dizer que os agentes agiram em legítima defesa para evitar uma “injusta agressão” por parte de Fábio.
Com a decisão, o magistrado ainda decidiu pela voltas dos policiais ao serviço.
Relembre o caso
À época do ocorrido, o capitão Verardino e o cabo Silva foram denunciados pela morte de Fabio, na rua Albino Marques Nabeto, em Vicente de Carvalho no Guarujá. De acordo com os policiais, ele estavam “com volume na cintura e em atitude suspeita”. O homem teria tentado sacar uma arma.
“Os acusados, sob a alegação de que a vítima trazia na cintura uma arma de fogo, realizavam a abordagem dela, que prontamente se rendeu, levantando as mãos para cima”, disse a acusação feita pelo MPSP.
A investigação apontou que o capitão Verardino disparou, com seu fuzil, três vezes contra o rapaz. Foram dois tiros na região toráxica e a terceira na mão direita da vítima.
Já com Ferreira baleado e caído ao solo, o cabo Silva efetuou mais dois disparos, também na região toráxica, segundo o MPSP.
Na sequência os PMs revistaram o rapaz. Essa ação teria sido filmada por um pedestre que passava no local no momento. O irmão da vítima afirmou ao juiz que ouviu de testemunhas presentes no local no momento, que os agentes teriam entrado nos estabelecimentos próximos, que poderiam ter filmado o ocorrido, pedindo para apagar as imagens.
Fato foi negado pelos policiais em julgamento.
Operação Escudo
Em 2023, a Operação Escudo foi encerrada após 40 dias com 28 mortos. Na ocasião, sob críticas e denúncias de abusos, a ação foi desencadeada após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos Reis, em julho do ano passado, no Guarujá.
Fabio Oliveira Ferreira foi o primeiro dos 28 mortos pela PM.
