Retirada do jundu: MPs pedem que prefeito de Ilhabela pague R$ 2 mi

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do de São Paulo (MPSP) ajuizaram ação civil pública, na Justiça Federal, pedindo a condenação do prefeito do município de Ilhabela (SP), Antonio Luiz Colucci, ao pagamento de reparação no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

O político é acusado de incitar a população a praticar crimes ambientais e danos contra o meio ambiente durante audiência pública. Segundo a ação, o prefeito teria estimulado os participantes do evento a retirarem parte do jundu existente nas praias do município.

O jundu é uma vegetação de restinga, protegida por ser de preservação permanente.

Na gravação oficial da audiência pública, juntada à ação, o prefeito Antonio Colucci inicia a discussão com um dos participantes sobre a retirada de uma suposta plantação de jundu e, em determinado momento da fala, reconhece que a prática é crime, mas incita explicitamente a população a proceder à retirada clandestina.

“Vamos tirar o jundu, vocês precisam me ajudar a tirar o jundu. Eu não posso mandar a prefeitura tirar, porque senão eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum. Tira lá, cada um vai lá e ó…puxa o pezinho, puxa o pé”, disse o prefeito.

A audiência pública foi realizada no dia 27 de abril de 2023, na Escola Municipal Prefeito Leonardo Real, no Bairro Armação, em Ilhabela.

“Incitação deliberada”

De acordo com a ação, proposta pela procuradora da República Maria Rezende Capucci e pelos promotores de Justiça Alfredo Luis Portes Neto e Tadeu Ivahy Badaró Júnior, as declarações do prefeito não constituem exercício legítimo do direito à liberdade de expressão, pois são incitação deliberada à prática de ilícitos ambientais, de forma incompatível com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e com os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

Além disso, os autores sustentam que a conduta contraria o dever constitucional dos agentes públicos de zelar pela defesa e preservação do meio ambiente, inclusive, por meio da promoção da educação ambiental para conscientização da população.

Além da ação civil pública, a pedido do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a abertura de um inquérito policial contra o prefeito de Ilhabela para apurar se o político incitou moradores a cometer crime ambiental e se cometeu crime de responsabilidade.

O Código Penal classifica a incitação ao crime como conduta criminosa, que pode ser punida com pena de detenção, de 3 a 6 meses, ou multa.

O outro lado

Em sua defesa, a Prefeitura de Ilhabela informou que a fala do prefeito respondeu a reclamações da população, especialmente de pescadores locais que seriam afetados pelo suposto plantio de jundu, causando um excesso de vegetação e atrapalhando as atividades de pesca.

E que o prefeito teria alertado expressamente a população sobre a impossibilidade e consequências legais da retirada da vegetação.