Juíza nega pedido para obrigar USP a avaliar cotistas presencialmente

São Paulo – A Justiça de São Paulo negou um pedido de liminar da Defensoria Pública do estado para obrigar a Universidade de São Paulo (USP) a avaliar a autodeclaração de estudantes cotistas de forma presencial.

Pelas regras atuais, a confirmação da vaga para estudantes autodeclarados pretos e pardos pode depender da análise feita por uma banca virtual caso existam dúvidas sobre possibilidade de fraude (entenda mais abaixo).

Para a Defensoria, no entanto, detalhes como iluminação e maquiagem podem “desvirtuar” a análise online, tornando a “política pública vulnerável, ineficiente e inidônea”.

Na ação, o órgão afirma que “experiências relatadas revelam um processo suscetível à imprecisão e injustiças” e demonstraram a necessidade de priorizar o sistema presencial de avaliação.

Como mostrou o Metrópoles, dois estudantes negros (imagem em destaque) tiveram sua entrada na universidade negada neste ano após análises virtuais das chamadas bancas de heteroidentificação da instituição. Os dois casos foram revertidos na Justiça e os alunos conseguiram se matricular.

Na decisão que negou o pedido de liminar da Defensoria, proferida na última quarta-feira (18/12), a juíza Gilsa Elena Rios diz que não cabe tutela de urgência no caso já que uma “intervenção judicial precoce impactaria a gestão da vida acadêmica e a autonomia administrativa da universidade”. A Defensoria afirma que vai recorrer da decisão.

O Metrópoles questionou a USP sobre o tema. Em nota, a universidade disse que ainda não foi notificada judicialmente sobre a ação da Defensoria.

Bancas de Heteroidentificação

As bancas de heteroidentificação avaliam apenas os traços fenotípicos como cabelo, nariz e cor da pele, e não consideram histórico familiar dos vestibulandos. A análise foi criada pela USP em 2022 e é uma das últimas etapas realizadas pela Comissão de Heteroidentificação para evitar fraudes no sistema de cotas.

A comissão analisa os casos de estudantes que se candidataram para as vagas destinadas a pretos e pardos nos cursos de graduação. A decisão sobre barrar ou não a entrada de um aluno pode passar por até quatro etapas.

Primeiro, duas bancas avaliam fotografias enviadas pelos alunos durante a pré-matrícula para identificar possíveis fraudes. Se nenhuma delas aprovarem a foto por maioria simples, o candidato passa pela entrevista de averiguação.

Até este ano, estudantes aprovados pela Fuvest e que tiveram suas fotos reprovadas pelas duas bancas eram obrigados a ir presencialmente até a universidade para uma averiguação. No caso dos candidatos aprovados pelo Enem e o Provão Paulista, a averiguação era feita de forma virtual, com uma videochamada.

Após os casos de judicialização de estudantes que tiveram a vaga negada, a USP anunciou em julho deste ano que todos os candidatos passariam por uma análise virtual, independentemente da forma de ingresso.

O estudante que for reprovado nas etapas anteriores de avaliação pode ainda apresentar um recurso à universidade, que pode solicitar novas oitivas virtuais. Os alunos que têm os recursos indeferidos perdem a vaga, que é destinada para o próximo aluno na lista de espera.