Juíza arquiva inquérito contra Andrés Sanchez por caixa 2 da Odebrecht
Juíza eleitoral cita anulação de provas da Odebrecht por ministro Dias Toffoli, do STF, ao arquivar inquérito sobre caixa 2 a Andrés Sanchez
atualizado
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São Paulo — A juíza eleitoral Danyelle Galvão determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente do Corinthians e ex-deputado federal Andrés Sanchez (PT) por suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht vinculado à construção do estádio corintiano, na zona leste da capital paulista.
A investigação teve origem em 2016, a partir das delações de executivos da empreiteira homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como Andrés não tinha mandato à época dos fatos, o processo foi remetido para a Justiça Federal em São Paulo e, por fim, à Justiça Eleitoral, para apurar a acusação de caixa 2 na campanha de 2014.
Ao arquivar o inquérito, a juíza citou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que tornou, em setembro do ano passado, as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht “imprestáveis”.
“A consequência da r. decisão, emanada do âmbito do E. Supremo Tribunal Federal, portanto soberana, é a completa anulação do conjunto probatório que serve de esteio para a pretensão acusatória neste procedimento investigativo”, escreveu a juíza.
Antes de arquivar o inquérito, a juíza havia aberto prazo para a defesa de Andrés e para a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestarem sobre a decisão de Toffoli. Em seu parecer, o Ministério Público (MPSP) reiterou um pedido para que os autos fossem encaminhados à Polícia Federal (PF), para que fossem reanalisados elementos de prova da investigação.
Já a defesa de Andrés argumentou que o inquérito deveria ser encerrado porque se enquadra na decisão de Toffoli. Segundo os advogados, a anulação das provas da Odebrecht esvaziou o inquérito, que foi aberto com base em depoimentos de executivos da empreiteira e planilhas do departamento de propinas.
A delação
Em seu acordo, a Odebrecht afirmou ter pago R$ 3 milhões a Andrés por meio de caixa 2, em 2014, ano em que o estádio do Corinthians foi inaugurado para a Copa do Mundo e em que ele se elegeu deputado pelo PT.
De acordo com os documentos, o valor foi entregue em parcelas para o ex-vice-presidente do clube, André Negão, que viria a ser assessor parlamentar de Andrés e vice-presidente do Corinthians, no apartamento dele, no Tatuapé, zona leste de São Paulo. Ambos sempre negaram as acusações.
Os mesmos dados relacionados a André Negão nos arquivos da Odebrecht, como celular e endereço, também foram encontrados mais tarde nas mensagens de Skype trocadas pelos funcionários da transportadora de valores que fazia as entregas de dinheiro vivo da empreiteira. As datas, senhas e valores presentes nos dois registros coincidem. A operação era coordenada pela equipe do doleiro Álvaro Novis, parceiro da empreiteira.
Áudios do doleiro
Novis era dono de uma corretora de câmbio no Rio de Janeiro e as ligações feitas por seus funcionários eram automaticamente gravadas. Entre os suspeitos de receber pagamentos da Odebrecht que acabaram “grampeados” pelo doleiro, estava André Negão. Todos os arquivos foram entregues à Polícia Federal, em Brasília, no âmbito do inquérito que investigou o ex-presidente Michel Temer (MDB).
Em outras investigações, dados como esses foram suficientes para o oferecimento de denúncia, como ocorreu com o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e com o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade). No caso do suposto caixa 2 a Andrés Sanchez, André Negão nem sequer foi interrogado e não consta como parte no processo que tramitou na Justiça Eleitoral.
O único depoimento prestado por André Negão foi em março de 2016, quando ele foi alvo de busca e apreensão na Operação Lava Jato, depois que seu nome foi encontrado na planilha da Odebrecht vinculado a um pagamento de R$ 500 mil e ele acabou sendo preso em flagrante por guardar duas armas em casa sem registro. André Negão foi liberado após pagar fiança de R$ 5 mil. Na ocasião, ele negou ter recebido dinheiro da empreiteira.
A investigação
O inquérito em curso foi aberto em 2018 pela PF, em São Paulo, após a delação da Odebrecht ter sido enviada à Justiça Federal pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de tanto tempo de investigação, sempre sob sigilo, o caso envolvendo Andrés e a Arena Corinthians caminha para a prescrição — o crime de caixa 2, por exemplo, prescreve em 12 anos. Duas testemunhas — o funcionário do doleiro que fez as ligações gravadas para André Negão e outro da transportadora de valores que fazia as entregas de dinheiro — já morreram.
No ano passado, a juíza da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo reconheceu que se tratava de caixa 2 e enviou o caso à Justiça Eleitoral paulista. Nesse período, segundo o Metrópoles apurou, a PF também não ouviu o doleiro Álvaro Novis, cujo material de colaboração corrobora em grande parte as delações da Odebrecht. A investigação concentrou esforços apenas em Andrés Sanchez, que sempre negou receber dinheiro da Odebrecht de forma ilícita.
Em setembro deste ano, a defesa de Andrés Sanchez pediu à Justiça Eleitoral o arquivamento do inquérito com base na decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. A desembargadora eleitoral Danyelle Galvão intimou a Procuradoria Regional Eleitoral a se manifestar sobre “eventuais repercussões” da decisão de Toffoli no inquérito em curso na Polícia Federal.
