Juiz manda Enel restabelecer energia em São Paulo em 24 horas
Decisão foi tomada em caráter liminar, então ainda cabe recurso. Como não foi publicada no Diário Oficial, prazo ainda não começou a contar
atualizado
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São Paulo — A Justiça deu um prazo de 24 horas para a concessionária Enel reestabelecer a energia de todos os imóveis atingidos pelo apagão da última sexta-feira (11/10) em São Paulo.
A decisão, enviada nesta quarta-feira (16/10) pelo juiz Fabio Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, é em caráter liminar, portanto, ainda cabe recurso. Como ela ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o prazo ainda não começou a contar.
Se não cumprida a ordem judicial, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil por hora de descumprimento, sem limite de valores em caso de acúmulo horário.
Na decisão, Pimenta cita o apagão ocorrido em novembro do ano passado e que também prejudicou milhões de pessoas.
“Eis que, após novo evento climático, testemunha-se nova situação de caos no fornecimento de energia elétrica pela empresa requerida à população. É inadmissível, neste momento processual, que haja não só a repetição da referida situação numa das maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento conforme depreende-se da notória e incontroversa demora da requerida no tocante ao restabelecimento do fornecimento integral dos serviços de energia elétrica a toda população e da precariedade do atendimento desta pelos canais de informação (a ponto da requerida ter informado pela imprensa não haver prazo para a normalização dessa situação)”.
A Enel não se manifestou sobre a decisão. Em nota, a empresa afirmou que vai apresentar novidades sobre o apagão em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (17/10).
Apagão depois da chuva
Nesta quarta-feira (16/10), no 5º dia de apagão, cerca de 74 mil imóveis continuam sem energia na região metropolitana, de acordo com balanço divulgado pela Enel às 17h. Segundo a empresa, 7,6 mil dos casos enfrentam o problema desde sexta-feira (11/10) e sábado (12/10), após um forte temporal levar à interrupção no fornecimento de energia para mais de 2 milhões de clientes da concessionária.
“As equipes atuam, desde os primeiros momentos da tempestade de sexta-feira, no restabelecimento de energia para os clientes que tiveram o serviço afetado e para aqueles que ingressaram com chamados de falta de luz ao longo dos últimos dias”, diz a nota da Enel divulgada às 6h desta quarta.
Muitos semáforos foram desligados durante o temporal, e em alguns cruzamentos da capital a situação se arrasta. Em nota ao Metrópoles, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que o apagão provocou o desligamento de 187 faróis.
O apagão ainda afetou o abastecimento de água em diversas regiões. No entanto, segundo o último boletim da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), divulgado nesta quarta, o abastecimento de água ocorre de forma regular em todas as áreas afetadas pelo apagão de energia na Grande São Paulo.
Governo pede intervenção na Enel
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e prefeitos de 15 cidades da região metropolitana de São Paulo entregaram, na tarde desta terça-feira (15/10), uma carta ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator de uma auditoria sobre os contratos de concessão da distribuidora de energia Enel, solicitando que seja determinada ou uma intervenção federal na empresa ou a suspensão do contrato diante do apagão que, desde sexta-feira (11/10), atinge milhares de imóveis na região.
O documento foi entregue após uma reunião entre Tarcísio, Nardes, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e os prefeitos das demais cidades, na qual cada um deles detalhou os prejuízos causados pela falta de energia até o momento.
“A sugestão que fazemos, e é urgente porque, senão, na próxima chuva estaremos aqui passando pelo mesmo problema, é a intervenção na empresa. E é necessário que, após a intervenção, possamos avaliar a oportunidade de abrir o processo de caducidade, o processo de extinção, porque a empresa já se mostrou incapaz de prestar um serviço de qualidade no estado de São Paulo”, disse Tarcísio.
Ao detalhar a carta, o governador reiterou críticas que já havia feito à atuação da Enel. “A empresa não sabia quais eram os hospitais que estavam sem energia. A empresa não se mobilizou para colocar os grupos geradores para funcionar. Nós tivemos que buscar diesel com a polícia militar para colocar o grupo gerador em operação, para que a UTI não parasse de funcionar no hospital. A empresa não sabia quais eram as instalações da Sabesp que estavam sem energia”, afirmou.
Tarcísio também criticou o modelo de regulação do contrato de concessão da Enel com o governo federal. Ele afirmou que a crise é consequência da falta de vontade da Enel em investir na melhoria da infraestrutura de distribuição de energia. “Aquilo que não impacta a tarifa, ou seja, que não afeta a receita, a empresa simplesmente não faz. Por exemplo, ela se queixa de não ter previsão do tempo, mas quanto custa um radar meteorológico? Quanto custa a instalação de anemômetros? Por que a empresa não colocou? Porque ela não será remunerada por isso.”
Nardes, entretanto, deixou claro que antes de tomar qualquer decisão sobre o tema, ouvirá a área técnica do TCU, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia, órgão responsável pela concessão. Só então tomará alguma decisão.
O TCU pode solicitar à Aneel que determine ao ministério a intervenção na empresa caso sejam encontrados elementos que justifiquem a medida. Nardes, contudo, evitou se comprometer com a definição de prazos.
