Jardins: vizinhos lutam na Justiça contra prédio de luxo de 16 andares
Associações de moradores afirmam que construtora burlou lei para construir prédio de luxo em rua que permite apenas imóveis baixos
atualizado
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São Paulo – A movimentação de caminhões e profissionais da construção civil no número 702 da Rua Estados Unidos preocupa os moradores dos Jardins, bairro nobre da capital paulista. Eles lutam na Justiça há seis anos contra a construção de um prédio de luxo no local e, agora, temem que o empreendimento volte a ser erguido.
A publicidade do Estados Unidos 702 começou em 2018, anunciando um edifício de 16 andares composto por 77 apartamentos que teriam de 50 m² a 165 m². Além das unidades residenciais, o empreendimento prometia oferecer serviços como personal chef e massagista.
“Único residencial na Rua Estados Unidos. A melhor localização de São Paulo com uma vista para poucos”, diz o site da BSP Empreendimentos, responsável pelo projeto.
Os moradores da região alegam que essa exclusividade ocorreria porque o endereço é uma zona de transição entre uma área verticalizada do bairro Cerqueira César e a região com residencial do Jardim América.
“Com o aquecimento global, você vai construindo e vai ficando cada vez mais quente. Principalmente na Rua Estados Unidos… Se o pessoal do Jardim América tem algum ‘ventinho’ que passa na janela deles é porque a gente do Jardins cuida”, afirma Fernando Sampaio, presidente da Ame Jardins.
Ação pública
A Ame Jardins – que reúne os vizinhos dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano – e a Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro de Cerqueira César (Samorcc) entraram com uma ação civil pública defendendo que as construções no local só podem ter até 10 metros de altura e o prédio de luxo descaracterizaria a região.
Em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o alvará do empreendimento que havia sido concedido em 2015.
“Naquela época [2015], tinha acabado de ser aprovado um novo Plano Diretor Estratégico e, nesse intervalo entre a aprovação do Plano Estratégico e a nova Lei de Zoneamento, de 2016, houve um lapso temporal do qual a construtora se aproveitou para exercer o Direito de Protocolo e conseguir a aprovação da prefeitura para construir um prédio valendo-se de uma brecha da lei”, diz João Maradei, diretor executivo da Ame Jardins.
No entanto, em segunda instância, o TJSP decidiu a favor da BSP Empreendimentos Imobiliários e, em dezembro do ano passado, negou um recurso dos moradores.
Atualmente, o processo está em análise de admissibilidade pelo TJ. Posteriormente, pode ser encaminhado para tribunais superiores. Esse é o terceiro prédio que a vizinhança aponta como irregular na Rua Estados Unidos.
No primeiro caso, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e os moradores ganharam a causa. A construtora responsável pelo segundo edifício desistiu da construção e fez um acordo com as associações de moradores.
“O Tribunal paulista lamentavelmente deu uma decisão inadequada, esperamos que ela seja refeita e que o Supremo Tribunal, em quem nós confiamos amplamente, faça essa mudança e, realmente, nós consigamos manter aquilo que é histórico. Nunca foi construído ali nada com mais de 10 metros de altura em nenhuma época”, diz Célia Marcondes, fundadora da Samorcc.
A Prefeitura de São Paulo “repudia a alegação de que o projeto foi aprovado por uma ‘brecha entre legislações municipais’.
“Protocolado em outubro de 2015, o pedido de alvará de aprovação e execução para a obra foi analisado sob a vigência das Leis 13.885/04 e 11.228/92, respeitando o Direito de Protocolo, um instituto consagrado na legislação federal, previsto no Código Civil e referendado pelo Judiciário”, justifica a gestão municipal em nota.
A BSP Empreendimentos Imobiliários afirma que o TJSP julgou favorável o recurso da empresa e da prefeitura, reconhecendo a legalidade do projeto. “A companhia reforça seu compromisso de atuar sempre em conformidade com as leis, normas e determinações jurídicas vigentes”, afirma.
