Janaína: “Cassar 1 mulher para colocar 4 homens seria contraditório”

São Paulo — A ex-deputada estadual e vereadora eleita Janaína Paschoal afirma ser contraditória a possibilidade de a chapa do PP eleita para a Câmara Municipal de São Paulo, da qual ela faz parte, ser cassada por suposta fraude na cota feminina por meio de candidaturas laranjas. Isso porque, segundo seu argumento, quatro homens entrariam no lugar.

Na última semana, o PT protocolou uma ação acusando o PP de ter utilizado cinco candidatas como laranjas para burlar a regra eleitoral que exige o mínimo de 30% de mulheres nas chapas que disputam a eleição. O vereador Paulo Frange (MDB) e o partido Solidariedade já haviam apresentado ações semelhantes na Justiça Eleitoral.

As ações pedem a cassação dos quatro vereadores eleitos do PP: além de Janaína Paschoal, a lista inclui Major Palumbo, Sargento Nantes e Murillo Lima.

“Seria bem contraditório cassar uma chapa que elegeu uma mulher e tem outra como suplente [a vereadora Janaína Lima] para colocar quatro homens”, afirmou Janaína Paschoal ao Metrópoles.

Caso as ações avancem e a chapa seja cassada, os quatro suplentes que assumiriam os cargos de vereadores são Manoel Del Rio (PT), Adilson Amadeu (União Brasil), Paulo Frange (MDB) e Felipe Sertanejo (PL).

“Eu não concordo com a cassação, pois não me parece justo os candidatos eleitos pagarem por erros do partido. Também me parece trair o espírito da lei tirar uma mulher para colocar um homem. Mas como qualquer mortal terei que me curvar à decisão da justiça, obviamente, exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou a vereadora eleita.

PP nega irregularidades

O diretório municipal do PP nega que tenha cometido fraude na cota mínima de gênero. O jurídico da legenda marcou uma reunião para esta segunda-feira (16/12) para tratar do tema com a bancada eleita.

“O partido tem minimizado a situação. A bancada vem cobrando uma posição mais firme, mais informações, por isso haverá essa reunião. Mas o sentimento da bancada é de otimismo”, declarou Janaína.

Em nota, o presidente do diretório estadual do PP de São Paulo, deputado Maurício Neves, afirmou que o partido “jamais adotaria práticas relacionadas a candidaturas laranjas”.

“Nada disso é verdade. Essa situação, aliás, tem se tornado recorrente: candidatos que não obtêm sucesso nas eleições tentam reverter o resultado no ‘tapetão’. Reafirmo que estamos empenhados em esclarecer os fatos e comprovar que não houve qualquer tipo de irregularidade”, afirma Maurício Neves, na nota.

Metade das candidatas sem verba

Como mostrou o Metrópoles, o PP de São Paulo não enviou dinheiro para a campanha de 7 das 13 candidatas mulheres do partido na disputa, de acordo com as declarações de contas prestadas à Justiça Eleitoral.

“A princípio, não vejo fraude, mas eu pessoalmente entendo que o partido deveria ter ajudado mais, não só estas candidatas, mas a chapa inteira”, disse Janaína.

Além disso, apenas três candidatas concentraram mais de 98% do total de recursos do fundo eleitoral destinado às mulheres.

A atual presidente do PP municipal, Janaina Lima, que não foi eleita e ficou como suplente, recebeu R$ 1 milhão do fundo de financiamento de campanha. Janaína Paschoal recebeu R$ 360 mil de recursos do partido. Já Vanessa do Rosas recebeu R$ 200 mil.

“Nosso diretório municipal realizou um trabalho estratégico e optou por apostar nas candidaturas de Janaína Paschoal e Janaína Lima como nossas principais puxadoras de votos”, afirma o PP. O partido ainda argumenta que todas as suas candidatas receberam material de campanha.

As cinco candidatas mulheres do PP apontadas como supostas laranjas alcançaram apenas 342 votos somados. Além da falta de recursos e da baixa contagem de votos, as ações movidas apontam como evidências de fraude a ausência de publicações nas redes sociais e de outras atividades que demonstrem campanha efetiva por parte das candidatas.

“O contexto geral dessas candidaturas evidencia um padrão para fraudar a cota de gênero, instrumentalizando mulheres em candidaturas que carecem de suporte financeiro, campanha efetiva e qualquer intenção legítima de competição”, afirma a ação assinada pelos advogados Márlon Reis e Luciano Santos.

Segundo a legislação eleitoral, a fraude à cota de gênero se configura a partir dos seguintes elementos: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

“Em regra, tenho uma visão simpática às cotas. Mas penso que a mentalidade precisa mudar, não podem partir do pressuposto de que mulher com pouco potencial de votação, ou com pouca votação, seria laranja. Caso contrário, estaríamos fechando as portas a quem tem o sonho de se candidatar”, argumenta Janaína,

Projetada nacionalmente após ser uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a advogada se tornou, em 2018, a deputada mais votada na história do país. Na ocasião, ela alcançou mais de dois milhões de votos e foi eleita deputada estadual em São Paulo, superando o recorde histórico para o legislativo estadual e federal. No pleito de 2024 para a Câmara paulistana, Janaína foi eleita com 48.893 votos.