IPVA atrasado: Governo de SP notifica donos de 1,9 milhão de veículos
Débitos abrangem IPVA de 2021, 2022 e 2023 e somam R$ 2,9 bilhões; quem não pagar será inscrito na dívida ativa e alvo de execução judicial
atualizado
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São Paulo – A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários de 1.905.119 veículos em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os débitos abrangem o IPVA de 2021, 2022 e 2023 e somam R$ 2.951.635.662,49.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. A consulta será apenas on-line, inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo, e pode ser feita neste link.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de auto-atendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Dívida ativa
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na dívida ativa do estado de São Paulo.
A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria-Geral (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
