INSS tem só 3 fiscais para associações que descontam aposentadorias

São Paulo — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem apenas três servidores destinados à fiscalização das 36 entidades que faturaram mais de R$ 2 bilhões em um ano com descontos feitos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias.

O número foi constatado em inspeção feita por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem pressionado o INSS aa adotar mecanismos mais rígidos de controle sobre essas associações e sindicatos que são habilitados pelo órgão a cobrar mensalidades dos aposentados.

A auditoria do TCU constatou que o INSS ainda não confere toda a documentação das entidades e alertou para o risco de alta incidência de descontos indevidos. O órgão identificou “severa carência de pessoal e de estrutura física de modo geral” na Diretoria de Benefícios, área que assina os acordos com as entidades e fiscaliza o cumprimento deles.

Em reunião com auditores do TCU em setembro de 2023, o INSS relatou que essa divisão é composta pelo chefe do setor de Consignação em Benefícios, Wilson de Morais Gaby, e mais dois servidores.

“Essa fragilidade possibilita a ocorrência de descontos indevidos e solicitados com má-fé, além de dificultar a defesa do segurado e a restituição de valores já descontados indevidamente”, diz a auditoria do TCU.

O INSS, recentemente, anunciou que deslocará 250 servidores para a Diretoria de Benefícios com o objetivo de aumentar a fiscalização sobre as entidades.

INSS tentou esconder farra

Gaby é um dos servidores que negaram ao Metrópoles dados detalhadas sobre os repasses feitos, mês a mês, às associações que firmaram termos com o INSS que foram solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação. Também negou acesso aos contratos e aos demais documentos que embasam os “acordos de cooperação técnica” com essas associações.

Os dados foram obtidos após recurso à Controladoria-Geral da União (CGU) e manifestação da Ouvidoria do INSS e mostraram um salto de faturamento dessas associações. Elas ganhavam R$ 85 milhões mensais em 2022 e, no ano seguinte, essa cifra passou para R$ 250 milhões mensais. Em um ano, a receita acumulada foi de R$ 2 bilhões.

O Metrópoles identificou uma série de viagens de Gaby e outros servidores do INSS para fazer visitas técnicas a essas associações. Uma das entidades visitadas recentemente, em Goiás, foi a Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Brasil (Abenpreb).

Segundo seu registro na Receita Federal, a entidade foi aberta em abril de 2022, e é presidida por uma aposentada de 72 anos do Rio de Janeiro. No mesmo registro, consta o contato da corretora de seguros Pryde. Esse dado foi alterado pela entidade na semana passada, após o Metrópoles questionar a Pryde sobre sua relação com a Abenpreb.

O Metrópoles questionou o INSS se a relação com a seguradora, que já constava em seus registros quando firmou o termo de cooperação com o órgão, foi objeto de questionamento durante a diligência, mas não obteve resposta.

Em janeiro e março, houve outras visitas de Gaby e outros servidores a essas associações, cujos nomes foram omitidos da justificativa das viagens no Portal da Transparência. Questionado, o INSS não deu mais detalhes sobre essas diligências.

Após as reportagens publicadas pelo Metrópoles em março, a farra dos descontos em aposentadorias virou alvo de investigações da CGU e do próprio INSS, órgão responsável por firmar os “acordos de cooperação técnica” que permitem às associações aplicar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão.