Indicado de Lula a PGR, Gonet diz que deixará de atuar como advogado

São Paulo — Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Paulo Gonet disse que pediu licença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a retirada da sociedade de um dos maiores escritórios de advocacia do país, antes da sabatina no Senado que deve aprovar sua nomeação para o comando do Ministério Público Federal (MPF).

Sócio do escritório de Sérgio Bermudes, Gonet tem entre seus clientes a empresa italiana de distribuição de energia Enel — companhia alvo de duas CPIs em São Paulo, por causa do apagão ocorrido em novembro. A Enel também figura outos em casos que estão sendo examinados nas Cortes Superiores.

Gonet entrou para o MPF antes da Constituinte de 1988. Naquela época, integrantes do MP podiam advogar e mantiveram esse direito. Só não podem atuar contra a União ou em causas que tenham o MP como parte. O caso dele é semelhante ao do ex-procurador-geral Augusto Aras.

Na esfera privada, Gonet foi sócio e continua a ser professor do IDP, instituto de ensino fundado pelo ministro do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao lado do ministro, ele assina livros frequentemente citados por magistrados em decisões judiciais e até em votos de ministros das Corte Superiores. Gilmar é um dos padrinhos da indicação de Gonet ao comando da PGR.

Enel e portos

O Bermudes tem mais de 300 advogados e atua em diversos estados. Está em grandes brigas judiciais. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gonet tem a Enel como cliente em uma batalha judicial contra o governo de Goiás. Naquele estado, a Enel comprou a Celg, companhia de energia estatal, por R$ 1,6 bilhão, em 2017.

O governador do Estado, Ronaldo Caiado (União), tem travado uma briga pública e judicial com a empresa. Abertamente, Caiado disse que a empresa “não presta um serviço de qualidade”. Na Justiça, a Enel enfrenta uma batalha contra uma lei aprovada em seu governo que, segundo a empresa, abre caminho para que ela assuma um passivo de processos judiciais da Celg que não estavam acertados quando ela foi comprada.

Em outra disputa que chegou à Corte, Gonet defende uma empresa de práticos do Espírito Santo. São os profissionais encarregados de manobrar navios para atracá-los e desatracá-los dos portos. A disputa é contra o Centro Nacional de Navegação Transatlântica, entidade que representa as empresas de navegação. Ela tem sido defendida por Karine Nunes Marques, irmã do ministro Kássio Nunes Marques, do STF.

Na PGR

Em sua atuação como subprocurador-geral, desde que foi promovido à PGR, Gonet tem seu trabalho mais voltado a questões constitucionais que chegam ao STJ. Desde 2021, atua como vice-procurador-geral Eleitoral, por indicação de Augusto Aras. No cargo, defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por 8 anos no caso relacionado à reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em 2022.

Ele também foi a favor de condenar o ex-presidente em razão de declarações eleitoreiras durante atos no dia da independência, em 7 de Setembro. Em 2019, Gonet chegou a se reunir com Bolsonaro como candidato à PGR, que acabou ocupada por Aras. Ele tinha apoio de bolsonaristas, como a deputada Bia Kicis (PL). A parlamentar elogiou a escolha de Lula à PGR.

Gonet é doutor em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre na Universidade de Essex, no Reino Unido. Nos anos 1980, foi assessor do então ministro do STF Francisco Rezek. Foi primeiro colocado nas provas para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e para o MPF, em 1987. Também ocupou o cargo de diretor da Escola Superior do Ministério Público.

Após ser questionado pelo Metrópoles se continuaria a atuar como advogado, caso assuma a chefia do MPF, Gonet afirmou, por meio da assessoria de imprensa da PGR, “que já solicitou licença da inscrição na OAB e pediu a retirada da sociedade no escritório de advocacia”.