Incêndio no Brás: lojistas são realocados com subsídio da prefeitura

São Paulo — Cerca de 280 lojistas que trabalhavam no Shopping 25, no Brás, centro de São Paulo, atingido por um incêndio de grandes proporções na última quarta-feira (30/10), assinaram um contrato com a concessionária Circuito de Compras — Feira da Madrugada, na mesma região, com subsídio da Prefeitura de São Paulo pelo prazo de seis meses. Ao todo, 600 inquilinos do shopping foram afetados.

Em nota ao Metrópoles nessa terça-feira (5/11), a prefeitura informou que atende os lojistas por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, a SP Regula. O centro para o qual os comerciantes foram realocados fica entre a Avenida do Estado e as ruas São Caetano e Monsenhor de Andrade, e se autointitula o “maior centro de compras popular da América Latina”, o que é reforçado pela prefeitura.

“A gente vai ficar durante seis meses sem cobrar aluguel [dos 280 lojistas] para poder dar essa propriedade para eles se reerguerem”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (6/11).

Segundo Nunes, os demais 320 lojistas optaram por alugar outras lojas. “Estamos muito próximos do final do ano, o momento em que eles mais têm receita. Então, daqueles 600, 280 estão indo para o Circuito de Compras. É uma forma de a gente poder dar uma atenção e um apoio para essas pessoas que foram prejudicadas pelo incêndio”, adicionou o prefeito.

A iniciativa faz parte de uma ação coordenada com o governo de São Paulo. Quando Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a disponibilização de R$ 100 milhões em duas linhas de crédito por meio do Desenvolve SP aos lojistas atingidos pelo incêndio, o governador defendeu o uso de boxes concedidos pela prefeitura para a realocação de lojistas.

Nessa segunda-feira (4/11), a Desenvolve SP iniciou o atendimento presencial aos comerciantes afetados pelo incêndio, também no Circuito de Compras – Feira da Madrugada. Na oportunidade, os consultores apresentam as linhas de crédito disponíveis: uma de investimento com limite de até R$ 300 mil, e a outra de capital de giro, com limite de até R$ 100 mil.

Segundo a prefeitura, o prédio que abrigava o Shopping 25 segue totalmente interditado pela Subprefeitura da Mooca e pela Defesa Civil.

Outros oito imóveis foram interditados parcialmente. Nessa segunda, a Polícia Técnico-Científica fez nova perícia no local, com acompanhamento de técnicos da subprefeitura.

A Rua Barão de Ladário, onde fica o shopping, foi liberada para tráfego de veículos também nessa segunda-feira. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o bloqueio foi retirado entre as ruas da Juta e Oriente.

Incêndio

O incêndio teve início por volta das 5h30 em 30 de setembro e foi controlado no início da tarde do mesmo dia, tendo atingido cerca de 200 pequenas lojas. Segundo a Prefeitura de São Paulo, três pessoas foram encaminhadas a atendimento médico por inalação de fumaça.

N0 sábado (2/11), o Corpo de Bombeiros informou que encerrou “com sucesso” as ações de combate ao incêndio. A corporação afirmou que deixou o local seguro e sob responsabilidade do proprietário.

O telhado do centro comercial desabou durante o incêndio, mas não havia risco para colapso total da estrutura, segundo a Defesa Civil.

Ao todo, 24 viaturas e 76 bombeiros atuaram no foco do incêndio.

Prejuízo milionário

Cerca de 250 lojistas do entorno foram afetados pelo incêndio. De acordo com o presidente da Alobrás, os trabalhadores da região próxima ao incêndio perderam em torno de R$ 1,5 a 2 milhões nos dois dias em que as ruas ficaram interditadas para os trabalhos de combate ao fogo.

Fauze Yunes, que representa apenas os lojistas de rua, diz que os estabelecimentos que eram vizinhos de parede do shopping foram os mais prejudicados. A estimativa de prejuízo para o bairro inteiro fica em torno de R$ 25 milhões.

Laudo vencido

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Shopping 25 estava vencido desde 11 de agosto deste ano. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, no entanto, o certificado de segurança do centro comercial, emitido pelo Contru, foi aprovado em 2022 e é válido até 2027.

Na ocasião do anúncio de R$100 milhões em crédito nessa sexta, Tarcísio estava ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e os dois foram questionados sobre as condições de fiscalização do centro comercial.

Nunes disse que a região passa por um momento de regularização dos imóveis, ainda em fase de ajustes. Segundo ele, a documentação do shopping estava em fase de recurso, e passaria por um reajuste para que a validade do AVCB acontecesse em conjunto com o certificado de segurança da administração municipal. Ele disse que o espaço não tem permissão para ser reaberto e precisará passar por uma nova avaliação da Prefeitura de São Paulo após uma possível reforma.

Proprietário

O AVCB estava em nome da Maxim Administração e Participações, empresa em nome de Hwu Su Chiu Law, conhecida como Miriam Law, esposa do empresário Law Kin Chong.

Dono do Shopping 25, no Brás, Law Kin Chong ergueu um império de prédios suspeitos de abrigar comércio de produtos contrabandeados em São Paulo. Foi preso duas vezes por contrabando e condenado por tentar subornar um deputado federal para que aliviasse menções ao seu nome em um relatório da CPI da Pirataria no Congresso Nacional.

Aos 60 anos, o empresário é dono de galerias na Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, o que lhe conferiu o apelido de “Rei da 25 de Março”. Parte de suas empresas responsáveis por esses imóveis, nas últimas décadas, passou para o nome de sua esposa.

Somente em shoppings administrados pela Maxim, entre 2012 e 2019, fiscalizações da Receita Federal já apreenderam mais de R$ 600 milhões em mercadorias ilegais. Em uma representação contra a empresa e a mulher de Law, agentes afirmaram que, nos shoppings do empresário, vendem-se produtos de alto luxo por valores ínfimos, como R$ 500.

Segundo a Receita, a fórmula para o grupo de Law fugir da responsabilidade pelo material apreendido é alegar ser apenas dona dos prédios e sublocá-los aos comerciantes que ficam em seus boxes. Acontece que agentes do fisco afirmam ter encontrado uma verdadeira “cadeia de falsidade” nos contratos de aluguel, recheados de papéis não reconhecidos por cartórios e assinaturas divergentes de uma mesma pessoa.

Havia até microempreendedor individual responsável pelo aluguel de oito boxes, por R$ 500 mil anuais. Em alguns empreendimentos de Law, mais de 50% dos responsáveis eram chineses e 80% deles vinham de duas cidades específicas do país. Boa parte não tinha sequer registro legal no Brasil.

MPSP abre inquérito

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar a causa e a responsabilidade pelo incêndio.

Na portaria, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Moacir Tonani Junior indicou a necessidade de se apurar se o imóvel encontrava-se apto para funcionamento, bem como se possuía equipamentos necessários para evitar ou mitigar o incêndio, já que pessoas saíram feridas do local.

Ainda segundo o texto, o fato do AVCB do centro comercial estar vencido é mais um motivo para a instauração de um inquérito.

Tonani Junior ainda sugeriu “a necessidade de se apurar a responsabilidade direta ou indireta pelos fatos, quer pelos exploradores do local, quer pela omissão do Poder Público consistente na omissão de sua fiscalização”.

A suspeita é que o enorme incêndio que destruiu o prédio tenha começado no box, que estava fechado. Vídeo que circulou nas redes sociais mostra uma fumaça saindo de uma das lojas (veja abaixo). Mas a causa do incêndio ainda não foi apurada.