Grupo aciona MPSP contra “tapetão” em lei que libera mais arranha-céus

São Paulo – Um grupo composto por 12 associações de moradores de bairros da capital pediu que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) investigue suposto desvio de conduta na revisão da Lei de Zoneamento da cidade, que permitirá a construção de prédios sem limites de altura em regiões que antes eram exclusivamente residenciais.

Com a revisão, lotes classificados como Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs) foram transformados em “eixos de verticalização”, contrariando a proposta do Plano Diretor, que retirava as ZERs de áreas com incentivos construtivos, cujo objetivo é aumentar a população que reside perto de equipamentos urbanos como corredores de ônibus e estações de metrô.

“A justificativa de oferecerem habitação próxima aos corredores de transporte está sendo utilizada para elementos especulativos de construções em miolos de bairros cujo valor do metro quadrado inviabiliza a própria ideia”, afirma o advogado William Callegaro, que representa as associações.

Na representação enviada ao MPSP, as associações apontam falta de transparência no processo de revisão do Zoneamento, sem a realização de debates públicos e com a divulgação de algumas emendas apenas no dia da votação.

Marcus Abrantes, presidente da associação dos moradores da Vila Nova Conceição, declarou, por meio de nota, que o sentimento foi de “traição”.

“Ficamos estupefatos com a aprovação dessas emendas, na calada da noite, quase que em um tapetão, sem discussão popular, e nos sentimos traídos por aqueles que deveriam nos representar, mesmo com orientações técnicas da Prefeitura, no passado, em sentido contrário ao aprovado. Agora, a Promotoria há de averiguar o porquê desse processo tão atropelado e contrário ao interesse público”, diz.

Callegaro também argumenta que a alteração na lei vai na contramão da prevenção de enchentes na cidade, já que permite “prédios sem recuos e sem limite de gabaritos de altura em áreas tão sensíveis”.

O pedido foi protocolado nessa segunda (8/7) pelas seguintes entidades:

• Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição;
• Associação Viva Moema;
• Associação de Moradores da Vila Mariana;
• Associação dos Moradores do Jardim Lusitânia;
• Associação dos Moradores do Bairro Paraíso;
• Amigos do Novo Mundo Associados;
• Associação Nossa Guarapiranga;
• Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros;
• AME Jardins;
• Associação dos Moradores do Alto da Boa Vista;
• Associação de Moradores e Empresas do Brooklin Novo;
• Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara.