Governo Tarcísio repete prática tucana e turbina salário de secretários com jetons

São Paulo – Oito dos 25 secretários do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) acumulam os seus cargos com a participação em conselhos de estatais paulistas. A prática, permitida por lei, turbina os salários desse grupo seleto, que acumula vencimentos mensais superiores ao do governador, considerado o teto do funcionalismo público no estado.

Levantamento feito pelo Metrópoles com base no Portal da Transparência indica que quase um terço do secretariado de Tarcísio está nomeado nos conselhos fiscal e de administração das empresas públicas, o que garante a eles o recebimento de jetons, como são chamadas as bonificações mensais pagas por participação nas reuniões desses colegiados.

Procurado pela reportagem, o governo Tarcísio afirmou que os acúmulos não são ilegais e que “há reiteradas manifestações da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Supremo Tribunal Federal de que o valor pago por participação em conselhos não é considerado como salário, e sim verba de representação”. Por isso, não extrapolaria o teto do funcionalismo.

As nomeações de secretários em conselhos de estatais foram utilizadas de forma recorrente por governadores do PSDB, durante os 28 anos de hegemonia tucana no estado, para turbinar os salários do primeiro escalão do governo. Muitos deles eram nomeados para cadeiras em conselhos de órgãos sem qualquer relação com as pastas que comandavam.

No governo Tarcísio, isso acontece, por exemplo, com as secretárias Lais Vita (Comunicação) e Marília Marton (Cultura), que acumulam, respectivamente cargos nos conselhos de administração e fiscal da Companhia das Docas de São Sebastião, que administra o porto da cidade do litoral norte. Lais é jornalista e Marília é formada em Ciências Sociais, com trajetória nas áreas de Cultura e Educação.

Atualmente, os conselhos de administração das estatais paulistas, como a Companhia Paulista de Parcerias, o Metrô e a Sabesp,  pagam jeton de R$ 9.872,69 para cada conselheiro. Para recebê-lo, basta participar de ao menos uma reunião mensal do colegiado. Já os conselhos fiscais pagam R$ 6.581,79.

Como o salário bruto de um secretário, que foi reajustado em mais de 50% ao fim do ano passado, é de R$ 31 mil, o recebimento de jetons faz com que eles ganhem, mensalmente, mais do que Tarcísio no estado — o salário do governador é de R$ 34,5 mil.

Atualmente, os secretários só podem acumular duas cadeiras em conselhos distintos. Arthur Lima (Casa Civil) e Guilherme Afif (Projetos Estratégicos) são os únicos que atuam em mais de um conselho estatal. Arthur preside o conselho administrativo da Companhia das Docas e integra, junto de Afif, o conselho da Companhia Paulista de Parcerias (CPP). Já o secretário especial de Projetos Estratégicos também é conselheiro administrativo da Companhia Paulista de Securitização. Cada um recebe R$ 50,8 mil.

Além deles, também ocupam cadeiras em conselhos e recebem jetons os secretários Jorge Luiz de Lima (Desenvolvimento Econômico), Marco Antonio Assalve (Transportes Metropolitanos), Natalia Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) e Rafael Benini (Parcerias e Investimentos).

Secretários são eleitos para conselhos

Por meio de nota, o governo Tarcísio de Freitas afirmou que os representantes dos conselhos estaduais são eleitos por assembleias ordinárias.

“Os conselheiros são, sem exceção, profissionais com vasta experiência nos setores público e privado. Dentre suas atribuições nos conselhos estão a formulação de estratégias para as empresas e auxílio na tomada de decisões”, diz o texto.