Governo e Polícia Militar silenciam sobre braço político da corporação

São Paulo — A Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo silenciaram sobre a realização de um congresso político envolvendo policiais militares, em 22 de junho, na capital paulista. O evento é organizado por associações de PMs e tem como objetivo influenciar as eleições municipais deste ano.

Em 1º de maio, o Metrópoles publicou reportagem mostrando que PMs se organizam para realizar seu primeiro congresso político em São Paulo. O evento terá 300 vagas para policiais que são considerados lideranças em seus municípios e estejam interessados em se tornar pré-candidatos a vereadores e prefeitos.

Segundo a organização, o encontro teria a anuência do comando da Polícia Militar. Tanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, serão convidados.

Tanto a PM quanto a SSP foram questionadas sobre a realização do congresso político, mas, desde então, silenciaram. Derrite é um ex-PM que deixou a corporação quando era tenente (passou à reserva como capitão) para fazer carreira política — é deputado federal licenciado.

Responsável pelo controle da atividade policial, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) afirmou que “desconhece de que maneira o evento do próximo 22 de junho está sendo organizado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo e, portanto, não pode se manifestar”.

De forma geral, militares com menos de dez anos de serviço devem se afastar da atividade para poder se candidatar. Já aqueles com mais de dez anos precisam passar à reserva, caso sejam eleitos.

Desvio de função

Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em segurança pública, Rafael Alcadipani afirma que é “completamente errado” uma organização policial estar preocupada em influenciar eleição. “É um completo desvio de função. Isso faz com que a organização se transforme muito mais em um partido político do que uma instituição de segurança pública”, diz.

Alcadipani afirma que as Polícias Militares no Brasil e, em particular, em São Paulo, têm muito poder. “Não é adequado que estejam preocupadas em fazer política, embora a gente saiba que, infelizmente, nessa gestão da Secretaria da Segurança Pública, nesse governo, ao invés ir contra a politização, parece que se está reforçando isso.”

O professor da FGV diz que é algo preocupante, porque faz com que se tenha polícias de governo, não de estado, e cita exemplos negativos. “Isso aconteceu no Peru, na Bolívia, no Equador, em tantos lugares onde esse lado político acaba aflorando demais. O Ministério Público deveria exercer um controle mais forte sobre a instituição policial-militar para evitar essa politização”, afirma.

Alcadipani também afirma que o Congresso Nacional precisa desenvolver uma legislação para blindar as instituições policiais da política. “Tem um velho adágio que diz que quando a política entra no quartel, a disciplina sai pelo outro lado. É preocupante isso que está acontecendo”, diz.

Riscos

Segundo Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, essa participação não deveria ser ruim por si só, porque todas as categorias devem ter o direito de tomar parte da vida política e eleitoral. Entretanto, aponta uma série de problemas.

“Você vê muita gente da ativa com conflito de interesse, usando a ação na segurança pública para se promover. Você começa a ver que batalhões passam a ser espaços políticos em que candidatos passam a buscar votos, sobretudo candidatos das próprias polícias”, diz. “Você vai politizando a ação de segurança, o que é muito grave, porque é a atuação da polícia que exerce o monopólio do uso da força, pega em armas em nosso nome”, afirma.

Carolina diz que esse tipo de atuação em torno de projeto político é preocupante também porque pode sinalizar uma parcialidade. Segundo a diretora do Sou da Paz, ainda que se possa dizer que é um projeto político que quer valorizar os interesses da própria corporação, na prática isso acaba não acontecendo.

“A gente vê muitos políticos dessa natureza, que saíram de forças de segurança, seja polícia civil ou militar, que tem uma adesão a uma política partidária, ou visão de mundo, muito dura, que vê os outros como inimigos, como oponentes, que não têm espaço para uma construção democrática”, diz.

A diretora do Sou da Paz também diz que esse tipo de ação “sequestra a pauta de segurança pública”, como se apenas os oriundos das forças pudessem legislar sobre o tema. “Infelizmente, na prática, esses candidatos, quando assumem, não fazem uma discussão em função do interesse público. É em função de um interesse particular, excessivamente corporativo ou ideologizado, afastando um debate mais plural”, afirma

Para Carolina, deveria haver quarentena para as candidaturas de policiais, incluindo a fiscalização da própria justiça eleitoral sobre uso de fardas, distintivos e alusão às tropas em campanhas. “Não dá para se aceitar que batalhões sejam usados para política eleitoral”, diz.

A especialista também afirma que não se sabe qual vai ser a ação do governo estadual e da SSP. “A gente tem um secretário [Guilherme Derrite] que é justamente fruto dessa politização. Ele representa exatamente isso tudo que estou dizendo”, diz.