Governo federal regulamenta Lei Padre Júlio contra arquitetura hostil
Governo estabeleceu regras contra materiais que afastem pessoas em situação de rua, como uso de pedras pontudas sob marquises e viadutos
atualizado
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São Paulo — O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (11/12) a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe o uso de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas para afastar pessoas em situação de rua, entre outras, em método conhecido como arquitetura hostil.
São considerados exemplos de arquitetura hostil pedras instaladas sob viadutos que sirvam para impedir a presença de pessoas em situação de rua. Lanças, cacos de vidro e vasos em marquises também podem compreendidos dessa maneira.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei já está em vigor desde o início do ano. Segundo o governo federal, a norma será publicada no Diário Oficial em breve.
O projeto foi proposto pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e aprovado em novembro do ano passado pela Câmara. Leva o nome do religioso porque Padre Júlio se notabilizou também por denunciar e criticar o uso de arquitetura hostil contra a população em situação de rua.
