Governo federal avalia entrar com ação coletiva contra a Enel, diz AGU
Ministro e advogado-geral apontam responsabilidade da Enel em novo apagão registrado em SP e avaliam punições à concessionária
atualizado
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São Paulo — O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o governo federal avalia entrar com uma ação por dano moral coletivo contra a Enel pela falta de resposta da empresa à população de São Paulo, que enfrenta um apagão após o temporal da última sexta-feira (11/10). O balanço mais recente aponta que ainda há 430 mil imóveis sem luz.
“Está sendo avaliada a propositura de ação de dano moral coletivo em razão da população de São Paulo pela falta de resposta e ressarcimentos dos bens, uma camada além da multa aplicada”, afirmou Messias, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (14/10).
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, também esteve na coletiva e disse que houve falhas no serviço prestado pela Enel e que vai cobrar ressarcimento dos prejuízos causados pelo apagão.
“A CGU vai atuar da maneira mais técnica possível para que o processo seja célere”, afirmou Carvalho. “O presidente [Lula] determinou que a CGU fizesse uma auditoria completa no processo de fiscalização da Aneel a respeito da concessionária Enel, desde o que aconteceu no ano passado, em relação às medidas que deveriam ser adotadas, e não foram adotadas”, explicou o ministro.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) notificou, na manhã desta segunda-feira, a Enel para dar explicações sobre as medidas emergenciais adotadas para retomar o funcionamento da energia elétrica. A concessionária tem 48 horas para encaminhar ao Procon-SP esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores e providências operacionais adotadas.
