Governo discute alterar lei para obrigar empresa a provar inocência
Proposta foi levada ao Ministério da Justiça por membros de grupo de trabalho de segurança pública focado em combate a crime organizado
atualizado
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São Paulo — Em uma tentativa de fortalecer o combate ao crime organizado, o governo federal discute a possibilidade de criar uma lei para obrigar empresas investigadas a provarem inocência no caso de bens apreendidos.
A hipótese é discutida no Ministério da Justiça por um grupo de trabalho formado por autoridades de segurança pública de diferentes esferas, liderado pelo secretário Mario Sarrubbo.
O Código de Processo Penal (CPP) estabelece, em seu artigo 156º, que cabe ao acusador provar a acusação, com base no princípio constitucional da presunção de inocência. No entanto, na prática, em muitos casos envolvendo apreensões de bens, o ônus da prova é invertido, com base no entendimento de que provar a origem lícita de um bem não gera prejuízo ao investigado.
A proposta levada ao grupo de trabalho tem o objetivo de unificar o entendimento, por meio de um dispositivo que especifique as situações em que o ônus da prova pode ser invertido. O objetivo é criar mecanismos para agilizar o combate ao crime organizado e aos crimes financeiros.
Com a mudança, uma empresa investigada por lavagem de dinheiro que teve a conta bloqueada, por exemplo, ficaria responsável por provar que os recursos não foram produto de crime.
Um integrante do grupo de trabalho, ouvido pelo Metrópoles, afirma que as discussões estão em um estágio inicial. “A gestação está no primeiro mês, acabou de receber a notícia”. Uma reunião foi realizada na última quinta-feira (27/11). A próxima deve ocorrer em janeiro do ano que vem.
Além da inversão do ônus da prova, o grupo de trabalho discute alteração na legislação para modificar tipos penais e também mudanças na lei de execuções, dificultando a progressão de regime.
O grupo também trabalha para unificar bases de dados entre as polícias dos estados e os órgãos federais de segurança pública.
Além de autoridades do Ministério da Justiça, participam representantes das polícias Militar, Civil e Científica e organizações não governamentais (ONGs).
