Governo de SP paga R$ 95 mi sem licitação a empresa de indicado político

O governo de Rodrigo Garcia (PSDB) em São Paulo pagou R$ 95 milhões em contratos sem licitação a uma empreiteira aberta em 2020 por um indicado político na prefeitura da capital paulista.

As contratações foram feitas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão estadual sob influência do vereador Milton Leite (União), presidente da Câmara Municipal paulistana e aliado do governador tucano.

Os contratos com a Rep Engenharia e Serviços, para obras emergenciais em estradas, começaram a ser assinados pelo DER apenas nove meses depois que a empresa foi aberta pelo engenheiro Rudolph Terzian e mais quatro sócios.

Desde 2019, Terzian é gerente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão da prefeitura que também fica sob influência política de Milton Leite. Antes, ele foi coordenador da Prefeitura Regional de M’Boi Mirim, dominada pelo vereador e presidente do União Brasil na capital.

Em menos de três anos, a empreiteira de Terzian já foi contratada pelo DER para executar 18 obras emergenciais, quando a empresa é escolhida sem passar por um processo de concorrência. O volume de contratos representa cerca de 10% de todas as contratações emergenciais do DER, segundo o próprio departamento.

A empresa ainda recebeu outros R$ 23,8 milhões do DER em contratos feitos por meio de concorrência. Os serviços vão de recuperação de trechos de estradas, contenção de barrancos, sinalização de rodovias e implantação de postos de pesagem de caminhões em mais de 20 cidades.

Os contratos com a Rep Engenharia começaram a ser assinados quando o superintendente do DER era Paulo Cesar Tagliavini, ex-chefe de gabinete de Milton Leite, e foram autorizados pelo diretor de operações do departamento de obras rodoviárias, Jorge Eloy Gomes Pereira.

Eloy, como é conhecido, também já trabalhou como assessor do partido de Leite na Câmara Municipal e atualmente acumula um cargo no conselho de administração da CET, a mesma companhia onde trabalha o dono da empresa que ele contratou por dispensa de licitação como diretor do DER.

No início deste ano, quando assumiu como prefeito interino por alguns dias, Leite publicou um despacho revogando a pena de demissão imposta a Eloy pela Controladoria-Geral do Município, por suposta evolução patrimonial incompatível com o cargo público. O vereador apontou “inexistência de comprovação de conduta dolosa” do servidor no cargo que ocupava e substituiu a demissão por uma suspensão de 120 dias. Com isso, o diretor do DER não perdeu a aposentadoria como servidor da prefeitura.

Respostas

Procurado pelo Metrópoles, o gerente da CET e sócio da empreiteira Rudolph Terzian disse não haver nenhum problema nas contratações porque trabalha na prefeitura e seus contratos são com um órgão do governo do estado. “Tem atestado (de capacidade técnica), tudo direitinho. E como é emergencial, dispensa licitação”, afirmou.

O advogado Rubens Alves, que defende a Rep Engenharia, também afirmou que os engenheiros da empresa possuem os atestados técnicos exigidos nas contratações públicas e que todas as empresas contratadas pelo DER “pegam contratos sem licitação”.

“Todas as concorrências que nós participamos nós ganhamos e todas as emergenciais nós participamos porque é uma emergência, requer que a empresa comece a executar o trabalho com uma certa urgência”, disse Rubens Alves.

O vereador Milton Leite negou ter indicado Rudolph Terzian para a CET e disse que não conhece a empresa aberta por ele e contratada pelo DER. O presidente da Câmara Municipal e do União Brasil na capital admitiu ser amigo do diretor do DER que autorizou as contratações e ter indicado o secretário de Transportes, João Octaviano, a quem o DER está subordinado.

“A estrutura que levou o secretário (João Octaviano) eu participei. O secretário foi alguém ligado ao partido (União Brasil) e foi indicado. Dali pra baixo, ele escolhe os melhores currículos, usando critérios técnicos”, afirmou Leite. Antes de assumir a secretaria, em 2019, no início do governo João Doria (PSDB), Octaviano havia presidido a CET, também por indicação do vereador, na gestão do tucano na prefeitura.

“Perseguição”

Leite disse ainda que revogou a pena de demissão imposta ao atual diretor do DER quando assumiu como prefeito interino porque entendeu que “era um verdadeiro caso de perseguição” ao funcionário de carreira da prefeitura e que não viu “nenhum indício de irregularidade”. Sobre o gerente da CET e dono da empreiteira contratada pelo DER, o vereador disse: “pode ser que eu conheça, mas não faz parte do meu círculo”.

Em nota, o DER afirmou que realiza contratações emergenciais “na forma da lei” em rodovias que “necessitam intervenção rápida” do governo, quando não é possível esperar os trâmites legais de uma licitação, e que os contratos por dispensa de licitação representam apenas 8% do total contratado pelo departamento.

Ainda segundo o DER, a Rep Engenharia “assumiu pouco mais de 10% dos serviços emergenciais contratados pelo departamento e 1% de todo o orçamento para obras”. O órgão afirmou também que “solicita orçamentos para no mínimo três empresas diferentes” e “opta pelo maior desconto”.