metropoles.com

Governo amplia licença-maternidade de servidoras temporárias estaduais

A licença-maternidade de 180 dias foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (10/3) e já está em vigor

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
INSS – mães tem dificuldade de conseguir o salário maternidade
1 de 1 INSS – mães tem dificuldade de conseguir o salário maternidade - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

São Paulo – O período de licença-maternidade das servidoras temporárias do Governo de São Paulo foi ampliado de 120 para 180 dias.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (10/3) e já está em vigor.

A nova regra beneficia servidoras contratadas pela Lei Estadual 1.093/2009 para substituir funcionários falecidos, em licença, ou afastado por outros motivos; preencher lacunas na rede de ensino que não justifiquem uma contratação efetiva; ou para “função eventual, transitória e determinada”.

A ampliação atende à orientação da Procuradoria-Geral e atualiza o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado (Lei 10.261/1968). Agora, todas as servidoras têm direitos iguais, com dois meses a mais da licença estabelecida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“É prioridade fortalecermos as políticas públicas de proteção às mulheres, com ações que ampliem seus direitos e tragam bem-estar a elas e seus filhos”, destacou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, ressaltou a importância da decisão. “Propusemos essa alteração como medida de equidade no tratamento da licença-maternidade para todas as servidoras estaduais e em reconhecimento à importância do laço maternal nos primeiros seis meses de vida das crianças”, explicou.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comSão Paulo

Você quer ficar por dentro das notícias de São Paulo e receber notificações em tempo real?