Gestão Nunes pagou R$ 3 milhões para ONG sem funcionários, diz CGU

São Paulo — A gestão Ricardo Nunes (MDB) contratou por R$ 3 milhões uma ONG sem funcionários registrados ou instalações próprias para fazer eventos de esportes radicais, aponta uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União).

De acordo com a apuração, a Associação Liga de Esportes, Esportes Radicais e Recreativos foi a única interessada em um chamamento feito pela Prefeitura de São Paulo.  A Controladoria ainda afirma que a entidade não tinha capacidade técnica para fazer o evento integralmente e terceirizou a contratação para todas as atividades propostas.

Os valores vieram de uma emenda Pix da deputada federal Renata Abreu (Podemos). A auditoria foi feita para atender a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), sobre esse tipo de gasto.

A Secretaria de Esportes fez um chamamento público para a realização do evento “Arena Esportiva Radical – II”, que viria a acontecer no Parque de Esportes Radicais, no Bom Retiro, na Avenida Paulista e também em um Centro Educacional Unificado (CEU).

Questionada pela Procuradoria do Município sobre os estudos que fundamentaram o valor do projeto, a prefeitura respondeu que o valor orçado foi baseado na realização da primeira edição do evento –quando a mesma ONG  outra vez foi a única que demonstrou interesse, diz a CGU.

A Controladoria apurou que o quadro societário da entidade é formado apenas pelo presidente, “sendo que, em consulta à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), constatou-se que a OSC não possui funcionários registrados”.

Além disso, as 32 atividades previstas no projeto foram realizadas integralmente por outras empresas.

A auditoria afirmou não ter encontrado ligações societárias entre o presidente da ONG e as companhias e também que não há suspeita da não realização dos eventos, com atividades como bungee jump, patinação e tirolesa. O evento atraiu milhares de pessoas, segundo a prefeitura, o que é corroborado com fotos publicadas nas redes sociais.

A Controladoria afirmou, ainda, que no site da entidade não foi possível localizar nenhuma das informações exigidas sobre projeto, o que não atende às regras de transparência. Posteriormente, a reportagem achou um site focado apenas no evento.

O que a gestão Nunes diz

Questionada pela CGU, a prefeitura afirmou que já pediu para a entidade regularizar a situação no quesito transparência. “Destacamos que os demais itens que foram verificados, estão em conformidade com a legislação federal, municipal e com os normativos internos aplicáveis”.

Em nota ao Metrópoles, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informou que a parceria com a Liga de Esportes Radicais e Recreativos possibilitou a realização da segunda edição do programa “Arena Esportiva Radical”. O evento aconteceu, segundo a nota, nos meses de julho, agosto e setembro deste ano na cidade.

“O processo de contratação da entidade ocorreu por meio de Chamamento Público, respeitando a legislação federal e municipal vigentes. A Secretaria de Esportes ressalta, ainda, que os apontamentos feitos pela Controladoria Geral da União foram sanados”, diz a nota da pasta.

A reportagem procurou a entidade que realizou o evento pelo email informado no processo de contratação, sem sucesso.

Emendas Pix

Uma em cada três cidades do estado de São Paulo não traz detalhamento sobre a verba de mais de R$ 1,7 bilhão enviada por deputados estaduais e federais por meio das chamadas emendas Pix.

Enquanto as emendas tradicionais seguem um processo de tramitação e fiscalização mais rígido, as emendas Pix são marcadas por um trâmite mais rápido e, muitas vezes, sem a devida transparência, já que não é necessário esclarecer para onde vai o montante no fim, ou seja, sem especificar o destino do dinheiro.

Desde 2020, foram registrados R$ 1,48 bilhão em repasses federais e R$ 259 milhões em estaduais. Desse total, R$ 831 milhões ainda se encontram paradas em contas dos municípios.

Carapicuíba, na Grande São Paulo, desponta como o paraíso das emendas Pix. Elas receberam R$ 1 a cada R$ 10 enviados por meio desse tipo de transferência. Ali, o principal responsável pelos envios é o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL) — com mais de R$ 30 milhões.

Os dados sobre a transparência das emendas no estado estão disponíveis em um painel criado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), elaborado a partir de questionários preenchidos pelas cidades.

De acordo com o questionário, 36% das cidades não possuem link específico para divulgar os gastos federais ou estaduais. Quase 8% têm link apenas para as transferências federais — que são a grande maioria.