Gestão Feder já instalou aplicativo sem autorização no Paraná
Professores e alunos do Paraná tiveram aplicativo instalado em seus celulares em 2022, quando Feder era secretário de Educação
atualizado
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São Paulo – Não é a primeira vez que uma secretaria liderada por Renato Feder instala aplicativos em celulares de professores e alunos sem a autorização deles. Em 2022, situação semelhante aconteceu quando Feder comandava a rede estadual de ensino do Paraná.
À época, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná afirmou que um aplicativo com o nome “Alura” tinha sido instalado nos aparelhos pessoais de professores e alunos.
O app pertencia ao grupo empresarial homônimo, que prestava serviços ao governo do Paraná, segundo o sindicato. Os funcionários dizem que a gestão alegou que um erro teria causado a instalação massiva nos celulares.
O caso no sul do país aconteceu dois dias antes de Renato Feder ser anunciado como secretário da Educação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Minha Escola SP
Nesta quarta-feira (9/8), professores e alunos de São Paulo tiveram o aplicativo Minha Escola instalado em seus aparelhos pessoais também sem autorização.
O aplicativo é voltado para os estudantes da rede estadual e seus responsáveis, e reúne informações como boletins escolares, histórico de matrículas e o número de contato da escola.
O advogado Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia, explica que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem uma cláusula que permite o tratamento de dados para execução de políticas públicas, mas que é preciso algumas cautelas nestes casos.
“O erro parece ter acontecido ao não ser seguir os passos necessários que a LGPD exigiria para algo deste tamanho”, afirma o advogado.
Ele cita, por exemplo, a necessidade de uma análise sobre o impacto na privacidade das pessoas atingidas e, principalmente, a comunicação àqueles que forem atingidos pelo uso dos dados.
“Você precisa avisar as pessoas que isso vai acontecer, da forma mais ampla possível, pra que não seja feito dessa forma, de pegar as pessoas de surpresa”, diz Lemos.
Nas redes sociais, educadores reclamaram da instalação sem consentimento e uso de seus dados pelo governo.
Nesta quinta-feira (10/8), o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) acionou o Ministério Público e solicitou a investigação do caso. Em trecho do documento enviado ao MPSP, o petista pede que seja apurada a violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSol) afirma que também acionou o Ministério Público.
Outro lado
A Secretaria da Educação de São Paulo afirma que instaurou um processo administrativo para apurar a instalação involuntária do app e diz que a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta.
“Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir”, diz a secretaria.
A pasta disse ainda que lamenta o ocorrido e que as medidas cabíveis estão sendo adotadas.
Em nota ao Metrópoles, o Google explica que os gestores das instituições de ensino são os responsáveis pela administração, configuração, gestão e controle dos dados dos usuários e aparelhos cadastrados no “Google Workspace for Education”, como é o caso da parceria com o Governo de São Paulo.
“O Google não exerce qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelas instituições de ensino. Não participamos do desenvolvimento ou da instalação do aplicativo citado pela reportagem”, afirma a empresa.
