Flávio Dino diz que novo decreto sobre CACs será entregue a Lula na 4ª
Em São Paulo, ministro da Justiça afirmou que a ideia é hierarquizar as permissões sobre armas e estabelecer novos limites para CACs
atualizado
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São Paulo – O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (22/5) que vai entregar ao presidente Lula (PT), na quarta (24/5), a minuta do decreto com novas regras para a utilização de armas no país por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Durante evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, Dino destacou que o texto pretende restringir o acesso a fuzis e promover uma hierarquização de registros de CAC.
“Acho difícil alguém caçar na Faria Lima. Então, no caso de caçadores, será preciso especificar a área de atuação dele e que tipo de fauna ele caça, por exemplo. O mesmo valerá para atiradores. Vamos determinar quem poderá ter a autorização, no caso dos que praticam tiro em atividades de alto rendimento”, disse.
O ministro afirmou que há mais de 1 milhão de CACs no Brasil. Segundo ele, o aumento no número de registros foi provocado pelo afrouxamento das regras promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). “Tinha gente condenada por homicídio, por tráfico, por pedofilia tendo autorização do Estado para ter armas”, completou.
Ainda sobre a minuta, Flávio Dino antecipou que a ideia é também regulamentar os clubes de tiro e limitar quantas armas cada cidadão poderá ter. “Há casos de cidadão comum com 60 autorizações para ter armamento em casa”, justificou.
De acordo com ele, 6.168 CACs não fizeram o recadastramento. O ministro explicou que o Estado não teria como sair confiscando as armas não recadastradas: “Buscamos um meio-termo, como a criação de um novo marco regulatório”.
Dino disse que muitos conseguiram registro para comercializar armas com facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). “Temos firmeza para impor autoridade da lei”, destacou.
Uma das medidas do governo Lula, logo nos primeiros dias, foi a criação de um recadastramento das armas de fogo adquiridas desde 2019 em um banco de dados único na Polícia Federal – o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O prazo para esse recadastro acabou no último dia 3.
O registro era obrigatório até para quem já tem o equipamento registrado em outros sistemas. O cadastro pedia as identificações da arma e do proprietário, com nome, CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
Durante o período para cadastramento, os proprietários que não quisessem mais as armas poderiam entregá-las em um posto de coleta da campanha de desarmamento.
