Fiscais fizeram 2 visitas a prédio de luxo irregular no Itaim e não pararam obra

São Paulo — Pelo menos dois fiscais da Prefeitura de São Paulo estiveram, em 2020 e 2022, no endereço do Itaim Bibi, zona oeste da cidade, onde a Construtora São José ergueu, sem autorização, um prédio residencial de 24 andares. Eles não embargaram a obra em nenhuma das visitas.

O luxuoso edifício de 20 apartamentos, com área privativa superior a 750 metros quadrados e preço estimado de cada unidade em R$ 15 milhões, está desde fevereiro deste ano no centro de uma polêmica envolvendo a Prefeitura.

Sem explicar como foi possível que uma construtura erguesse uma torre daquele porte, em um bairro nobre, sem chamar a atenção, a gestão Ricardo Nunes (MDB) moveu uma ação na Justiça para demolir o prédio, enquanto a oposição na Câmara Municipal quer que a construção seja transformada em unidades habitacionais para a baixa renda.

O caso foi revelado em 14 de fevereiro pelo Metrópoles, após denúncia feita na Câmara Municipal pelo ex-vereador e deputado estadual Antonio Donato (PT). Agora, a reportagem teve acesso ao relatório final da sindicância aberta pela Controladoria Geral do Município (CGM) para apurar o caso. O órgão reconstruiu todo o processo de fiscalização da obra.

Fiscalizações

A construtora teve o pedido para construir uma torre no local negado em 2016, por falta de títulos imobiliários que são exigidos de empresas que queiram fazer obras na região. Ela, porém, deu sequência ao projeto mesmo sem a licença da Prefeitura.

No começo de 2020, a Prefeitura recebeu uma queixa de que, no endereço da obra, havia um estacionamento clandestino em funcionamento.

Em 20 de fevereiro daquele ano, a agente vistora Elizabeth Filippini foi ao endereço verificar a reclamação. A agente anotou que não havia estacionamento ali. Mas não informou que a obra sem licença havia começado.

No segundo semestre do ano passado, houve nova informação sobre o empreendimento. A Prefeitura foi informada de que haveria obras em andamento no local.

Em 4 de outubro de 2022, o agente vistor José Luiz Dias Barreira foi conferir a informação. Lá, um vigia teria dito ao fiscal que a obra estava parada. Por isso, o agente reportou apenas ter encontrado “a localidade fechada e sem funcionários na obra”.

Barreira não fez nenhum alerta aos seus superiores de que não havia funcionários na obra porque, naquele momento, o prédio já estava completemente erguido.

Punições

Após investigar o caso, a GCM recomendou a abertura de processos contra os fiscais. No caso da agente Elizabeth Filippini, a recomendação foi a abertura de um processo sumário. O procedimento, sigiloso, está em curso, segundo o Metrópoles apurou.

No caso de Barreira, a recomendação foi para a instauração de um inquérito administrativo contra o agente, que também está em andamento.

Além dos procedimentos em relação aos dois fiscais, a CGM requereu abertura de processo contra o servidor Roberto Montes Martinez Serrano, supervisor técnico de Fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros em 2016, quando o pedido do Alvará de Execução de Edificação Nova do prédio foi negado.

Segundo o relatório, Serrano recebeu o processo após o indeferimento do pedido, mas não determinou que a área fosse fiscalizada. Seu único despacho foi para arquivar o processo – quando o estande de venda das unidades estava montado.

Falta de fiscais

Em seus depoimentos, os três servidores e outros três funcionários da Subprefeitura de Pinheiros argumentaram que a quantidade de serviço no setor é tamanha que não existe uma fiscalização “de ofício”, na qual o fiscal parte para percorrer as ruas da cidade e verificar se há serviços irregulares em cursos.

O trabalho só ocorre a partir de queixas de diversos órgãos, como a própria Prefeitura, a Câmara Municipal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e grupos de moradores, entre outros.

Uma das servidoras ouvidas afirmou que, em 2006, quando ela ingressou na subprefeitura, o quadro de fiscais tinha 33 agentes vistores. Hoje, seriam oito.

O que os fiscais disseram

O Metrópoles procurou por telefone Filippini, Barreira e Serrano, mas nenhum dos três atendeu as ligações feitas pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Os agentes foram ouvidos pela comissão de sindicância da CGM. Todos disseram que não receberam vantagens indevidas da Construtora São José para não autuar a empresa ou não embargar a obra.

Serrano afirmou que não se lembrava do caso, mas “acredita que possa ter havido informação de outro processo relativo ao mesmo assunto ou mesmo sido realizada alguma vistoria”, segundo trecho de seu depoimento.

Filippini, a fiscal que esteve lá em 2020, afirmou que a ordem de serviço que recebeu para ir ao local citava a possível existência de um estacionamento e que a fiscalização foi restrita a este ponto. Ela disse, segundo o relatório, que “fez a vistoria direcionada a analisar a regularidade do estacionamento, não se recordando se havia edificação no local”.

Já Barreira deu declarações parecidas com as de Filippini, de que sua ordem de serviço era conferir uma obra sendo executada, não uma possível obra pronta.

Na semana passada, a Justiça negou o pedido da Prefeitura para demolição imediata da obra, sob o argumento de que um pedido desses só poderia ocorrer ao fim do processo. A Justiça acompanhou o entendimento do Ministério Público, que já havia se manifestado contra demolir o prédio imediatamente.