Feder mantém via offshore ações de empresa contratada pela Educação

São Paulo – Recém-empossado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o secretário estadual da Educação, Renato Feder, permanece como acionista de uma empresa que tem cerca de R$ 200 milhões em contratos com a pasta que ele chefia em São Paulo, por meio de uma offshore.

Com sede no estado de Delaware (EUA), conhecido paraíso fiscal, a empresa Dragon Gem LLC, que pertence a Feder, detém 28,16% das ações da Multilaser Industrial S/A, principal fornecedora de equipamentos de informática da Secretaria da Educação no governo paulista.

Em dezembro, logo após Tarcísio confirmar que Feder seria o titular da Educação de seu governo, o Metrópoles revelou que a Multilaser já havia recebido R$ 192 milhões em contratos com a pasta, entre 2021 e 2022, durante as gestões tucanas de João Doria e Rodrigo Garcia.

Na ocasião, Feder, que foi co-CEO da Multilaser por 15 anos (entre 2003 e 2018), anunciou que deixaria o cargo que tinha no conselho de administração da companhia — antes de ser anunciado por Tarcísio, ele era secretário da Educação do governo Ratinho Júnior (PSD) no Paraná.

Além de garantir o desligamento da empresa, Feder afirmou por meio da nota que, enquanto fosse secretário da Educação, a Multilaser não fecharia novos contratos com o governo. Ele disse ainda que iria instaurar um comitê de governança na secretaria para evitar possíveis casos de conflito de interesse.

Novos contratos

A menos de dez dias da posse de Feder como secretário da Educação, ocorrida no último domingo (1º/1), a secretaria assinou três novos contratos com a Multilaser, no valor de R$ 200 milhões, para compra de notebooks educacionais para as escolas estaduais e de aparelhos de celular para professores e alunos.

O primeiro deles, de R$ 76 milhões, foi assinado pela coordenadoria responsável por informação e tecnologia da secretaria no dia 21 de dezembro. A segunda compra foi efetivada no dia 29 de dezembro, por R$ 16 milhões. Já o último e maior contrato, de R$ 108 milhões, foi assinado no dia 30 e publicado Diário Oficial no dia do Réveillon.

Todos os contratos são decorrentes de licitações realizadas pela Secretaria da Educação durante o governo tucano. No caso dos notebooks educacionais, a Multilaser ficou com dois lotes e se tornou a maior fornecedora de equipamentos para a pasta, à frente das concorrentes Positivo e Lenovo.

Os contratos preveem o fornecimento de quase 97 mil computadores e estabelecem que a empresa dará garantia e manutenção às peças por um ano, até dezembro de 2023. Desta forma, caberá à secretaria comandada por Feder fiscalizar a execução dos contratos com a empresa da qual ele é acionista e de suas concorrentes.

Hoje, assumi a secretaria de educação do Estado de São Paulo. Dialoguei com a equipe, contei um pouco sobre os planos e ouvi os anseios. Tenho uma certeza: esse time vai colocar SP no topo da educação pública brasileira! pic.twitter.com/50RLZSOWdB

— Renato Feder (@ProfRenatoFeder) January 2, 2023

Em defesa de Feder, auxiliares afirmam que, enquanto ele foi secretário da Educação no Paraná, entre 2019 e 2022, a pasta que chefiava não celebrou nenhum negócio com a Multilaser e que também não houve nenhum problema relacionado à execução de contratos com as empresas concorrentes.

Investigações no TCE

Após a revelação do caso pelo Metrópoles, a oposição ao governo Tarcísio na Assembleia Legislativa (Alesp) questionou a manutenção de contratos entre a Multilaser e a pasta da Educação sob o comando de Feder. O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o secretário fosse afastado cautelarmente de suas funções .

O presidente do TCE, Dimas Ramalho, determinou investigação sobre o tema, que está a cargo do conselheiro Antonio Roque Citadini. O relator deve se manifestar a respeito do pedido de Giannazi a partir da próxima segunda-feira (9/1), quando o tribunal retorna do recesso de fim de ano.

Relação com a empresa

A Dragon Gem LLC, empresa de Feder que detém 28,16% das ações da Multilaser, recebeu R$ 28,4 milhões na última distribuição de dividendos para acionistas feita pela companhia, em maio do ano passado, segundo as informações constantes na página de relação com investidores. Além do secretário, o tio dele, Edward James Feder, também detém 6% das ações da Multilaser.

Renato Feder não respondeu os questionamentos feitos pelo Metrópoles a respeito da participação como acionista da Multilaser por meio da offshore em Delaware (EUA).

Comitê de governança

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual da Educação disse, por nota, que os contratos da pasta com a Multilaser são de período anterior à posse do atual secretário.

“Empossado no último dia 1º, Renato Feder já determinou a criação de um comitê que fiscalizará e acompanhará todos os contratos vigentes da Secretaria da Educação”, informa o texto.

Sobre os novos contratos com o governo, a Multilaser informou, também por nota, que “este tipo de rito de assinatura de contrato, realizado nos últimos dias de dezembro, corrobora uma prática regulamentada por lei e realizada por todos estados da federação para o cumprimento do teto de gastos ao final de cada ano fiscal.”

A Multilaser confirmou que Renato Feder ainda faz parte do conjunto de acionistas da companhia, entre o grupo de minoritários que não integram seu conselho ou diretoria.

Questionada a respeito da permanência do secretário na empresa por meio de uma offshore registrada em um paraíso fiscal, a empresa optou por não se pronunciar.

“A Multi não se manifesta sobre a forma e a participação acionária das pessoas que não fazem parte do conselho ou da administração da companhia”, informou a companha.