Favorito à vaga no TCE responde a 4 ações por superfaturamento

São Paulo – Candidato favorito a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) responde a quatro ações por improbidade administrativa relativas ao período em que foi prefeito de Mogi das Cruzes, cidade da Grande São Paulo, entre 2009 e 2016.

Nas ações, que tramitam na Justiça paulista, o Ministério Público (MPSP) aponta superfaturamento em contratos feitos por Bertaiolli para a compra de uniformes, de placas e sinalizações, de serviços de segurança e apoio à engenharia de trânsito, e da carne utilizada em merenda escolar.

Embora apenas uma das ações tenha sido acolhida pela Justiça até agora — do suposto superfaturamento na merenda — , em todas as outras o MPSP defendeu, já neste ano, que Bertaiolli seja responsabilizado pelo dano que teria sido causado aos cofres da cidade. Juntas, as quatro ações acumulam R$ 7 milhões em prejuízos, segundo o MPSP.

A análise de todas as ações havia sido paralisada por causa da alteração na Lei de Improbidade Administrativa, em 2021, que deixou de condenar casos em que não houve comprovação de dolo ou ganhos pessoais.

A defesa de Bertaiolli utiliza a alteração na lei para pedir o arquivamento das ações, alegando que não houve dolo nas ações do ex-prefeito. E argumenta que as três não acolhidas até agora já prescreveram, pois correspondem a contratos que foram firmados entre 2011 e 2013.

Ao Metrópoles, o deputado federal alega que “faltam os elementos que comprovem a improbidade administrativa”.

Bertaiolli é o nome indicado para a próxima cadeira no TCE pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu conterrâneo de Mogi das Cruzes, em acordo com o secretário de Governo, Gilberto Kassab, presidente do partido ao qual o deputado é filiado. A vaga abre em setembro, com a aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

As denúncias contra o candidato ao TCE

De acordo com o MPSP, na única denúncia acolhida até o momento pela Justiça, entre 2014 e 2015, Mogi das Cruzes pagou mais pelo preço médio da carne do que outros municípios e comprou mais caro no atacado do que era oferecido no varejo pelo mesmo fornecedor.

Segundo a Procuradoria, um quilo de almondegas cozidas e congeladas era vendido por R$ 25 para Mogi e por R$ 10 para outras cidades. Já nas prateleiras de supermercados, ainda segundo a denúncia, o valor médio do quilo do fígado bovino saia a R$ 8,58, enquanto a mesma peça era vendida ao município por R$ 16,98, quase o dobro do preço.

Ao Metrópoles, Bertaiolli diz que a compra levava em consideração, além dos preços dos alimentos, fatores como conservação, embalagens e serviços semanais de entrega.

“Só a logística por trás da entrega e da distribuição, que está embutida no preço que a Prefeitura contrata, já custa mais caro que o próprio produto”, afirma o deputado.

Um laudo pericial feito pela Justiça corrobora os argumentos da defesa de Bertaiolli. “É óbvio que o excesso de exigências impostas pela Municipalidade nas condições de qualidade e logística aumentariam em muito os preços”, diz o texto assinado pela perícia.

Nas outras três ações, o MPSP denunciou Bertaiolli por superfaturamento nas seguintes situações:

• Compra de uniformes para os Jogos Abertos do Interior de 2011, que saíram 51% mais caros do que inicialmente previsto
• Compra e instalação de faixas, banners, placas, molduras, sinalizações internas e adesivos para serviços públicos prestados pela Prefeitura em 2013, com itens adquiridos por preços que variaram entre 21% e 41% a mais.
• Quatro termos aditivos em um contrato celebrado em 2010 entre a Prefeitura e um consórcio responsável por prestar serviços de segurança e apoio à engenharia de trânsito, que acarretaram em um pagamento extra de R$ 3,6 milhões.

“Não tenho nenhum processo do TCE, nenhum processo em primeira instância julgado, vida limpa e totalmente transparente, nada que me impeça de ir para o TCE”, afirma Bertaiolli ao Metrópoles.

Vaga no TCE abre disputa na Alesp

A indicação da próxima cadeira no TCE cabe à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde Valdemar e Kassab têm apelado a aliados para que apoiam Bertaiolli. Em reunião com a bancada do PL, Valdemar chegou a dizer que se tratava de um “pedido pessoal”, deixando alguns deputados inconformados.

Tanto parlamentares da base quanto da oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendem que a preferência deveria ser pela indicação de um deputado estadual da atual legislatura.

Ricardo Madalena (PL) e Gilmaci Santos (Republicanos) são os dois deputados que mais têm se movimentado nos bastidores em busca da vaga, que exige 48 votos entre os 94 parlamentares. Do mesmo partido de Valdemar, Madalena alega que já contava com o aval de Tarcísio e próprio presidente do PL para lançar sua campanha meses atrás.

A situação de Madalena conquistou a simpatia de uma parte da bancada do PL, a maior da Alesp com 19 deputados, que considerou uma “traição” a indicação de um nome de fora do partido e da Assembleia. Internamente, deputados articulam um levante contra o indicado de Valdemar e Kassab para assegurar que a próxima cadeira do TCE fique com um colega de Parlamento e não nas mãos dos caciques partidários.