Estatística favorável é reflexo de domínio do PCC em SP, diz Tarcísio

São Paulo — O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou, nesta sexta-feira (6/12), durante evento que discutiu a segurança pública no Brasil, que as estatísticas favoráveis na área, em São Paulo, são reflexo da hegemonia do Primeiro Comando da Capital (PCC). A declaração foi dada ao lado dos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Lewandowski, da Justiça.

O governador ponderou e relativizou até mesmo os resultados considerados positivos na área da segurança pública, comandada por Guilherme Derrite, que estava na plateia.

“O crime organizado, no fim, está por trás de grande parte da violência no Brasil. Isso explica, às vezes, até a própria estatística aqui em São Paulo, que é uma estatística favorável, mas é favorável em função até da predominância ou da hegemonia de uma facção”, disse.

“Porque boa parte dos homicídios no Brasil ocorre na disputa de pontos de drogas. E, se a gente pegar o mapa de São Paulo, vai ver que onde morre mais gente é justamente no Vale do Paraíba. E aí tem uma ação, uma tentativa de entrada no território de São Paulo por organizações criminosas do Rio de Janeiro e a contenção do Primeiro Comando da Capital (PCC)”, afirmou Tarcísio.

Segundo o governador paulista, “isso explica porque o número de homicídios no Vale do Paraíba é maior do que no restante do estado [proporcionalmente]. São coisas que chamam a atenção”, completou.

Mercado da morte

Parte dos especialistas em segurança pública diz que a queda na série histórica de homicídios por 100 mil habitantes ocorre em paralelo ao crescimento da facção nas periferias das grandes cidades, controlando o “mercado da morte”, determinando quais assassinatos podem ou não ser cometidos.

Anteriormente, essas regiões eram dominadas por ciclos de vingança, segundo uma corrente de estudiosos que acompanha a evolução do crime organizado e da violência urbana.

Ferida aberta

Durante evento sobre o tema no IDP, na capital paulista, o governador afirmou que a segurança pública em São Paulo “é uma ferida aberta, é uma chaga”.

Tarcísio disse que a segurança pública é o principal problema tanto na região metropolitana quanto no interior, onde anteriormente era a saúde.

Em meio à crise que enfrenta na segurança pública, com uma série de denúncias de abusos cometidos por policiais, o governador voltou a dizer que se arrependeu da “postura reativa” que teve em relação à política de câmeras corporais e que sabe que as palavras têm peso.

A declaração foi dada ao lado dos ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federais (STF). Também participaram o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann e a especialista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Joana Monteiro. O secretário da Segurança Pública de São Paulo (SSP), Guilherme Derrite, estava na plateia.

Sobre a integração com o governo federal, Tarcísio disse que falta compartilhamento de informações. O governador também apontou que isso dificulta o combate ao grande problema do país. “Se há um risco, talvez o maior é o crime organizado”, disse.

O governador também disse que as receitas tradicionais em termos de segurança pública, como aumentar o efetivo, investir em tecnologia, valorizar as carreiras, às vezes são insuficientes.

“Então, existem desafios gigantescos e, além disso, a gente comete erros também. E os erros que a gente comete têm um preço. Tem hora que a gente tem que parar para pensar, fazer uma profunda reflexão e ver onde nós estamos errando, porque nós estamos errando. Onde nós erramos no discurso? E aí, concordo com a professora Joana, nosso discurso tem peso”, disse.

As palavras de Tarcísio foram ditas a poucos metros do secretário Derrite, que acompanhava o discurso na primeira fileira de cadeiras. Ao sair do salão, Derrite não concedeu entrevista e disse que estava no IDP como aluno.

Atribuições

Lewandowski falou das dificuldades enfrentadas ao longo de quase dois anos à frente do ministério. “Percebi que estamos enxugando gelo na segurança pública”, disse.

Na sequência, defendeu algumas de suas realizações, como direcionamento de recursos, sem interferir na autonomia dos estados. Entretanto, propôs como uma das alternativas a revisão do artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública.

O ministro defendeu uma integração na segurança, semelhante ao que ocorre no SUS, com o avanço do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “Precisamos falar a mesma língua.”

Lewandowski falou em permitir que a União estabeleça diretrizes gerais, criação de fundo constitucional de segurança e política penitenciária, com fontes próprias, atribuições da PF ampliada para atuação nas matas, florestas e áreas de preservação, e no combate ao crime organizado e milícias locais.

Ele também sugeriu mudanças na Polícia Rodoviária Federal (PRF), com mais integração nos estados. Seria a “Polícia Ostensiva Federal”.

“Vamos aproveitar a vocação viária para atuar em hidro e ferrovias, além da proteção de bens e serviços de portos, aeroportos e prédios da União”, disse.

O principal, porém, seria, a pedido de governadores, a atuação em parceria emergencial com forças locais.

Sistema prisional

O ex-ministro Raul Jungmann também defendeu a integração e estruturação da segurança pública, com definições sobre a atuação do governo federal na área. Criticou o fato de o sistema focar na repressão, com encarceramento de jovens e pessoas de baixa escolaridade. Citou a estimativa de que a população carcerária sobe até 2032, chegando a 1,6 milhão.

“O que gera isso é que as 1.500 unidades prisionais são controladas por facções. Poucas não são”, disse. Ele citou também o fato de mais de 10% da população viver em locais dominados por facções.

Gilmar Mendes foi o primeiro a falar e defendeu o estado democrático de direito, condenando a ditadura militar diante do bolsonarista Tarcísio. Durante o evento, o governador paulista ficou entre Gilmar e Lewandowski.

Discursos populistas

Coordenadora do centro de ciência da segurança pública da FGV, Joana Monteiro explicou que discursos populistas, que estimulam a ação violenta, têm impacto direto na reação dos policiais na ponta. “O que os senhores falam importa muito para a tropa, mais do que aparatos tecnológicos”, afirmou.

Joana disse que o policial também sofre com o incentivo de autoridades a ações violentas e destacou a necessidade de se mudar a forma como a segurança pública é discutida no país. “O debate hoje é extremamente pífio, não profissional, mas a gente tem muito espaço para melhorar”, frisou.

O debate aconteceu na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com o tema “Os desafios da segurança pública no Brasil: Desafios Jurídicos e Institucional”.