Escolas cívico-militares ficarão para 2026 mesmo com liberação do STF
Consulta pública em unidades será feita em 2025, mas mudança de formato nas escolas da rede estadual paulista será apenas no ano seguinte
atualizado
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São Paulo – A implantação das primeiras 45 escolas cívico-militares da rede estadual de São Paulo ficará para 2026, mesmo após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a liminar que suspendia o programa.
Em nota ao Metrópoles, a Secretaria da Educação afirmou que as consultas públicas nas escolas cujos diretores manifestaram interesse em aderir ao projeto serão retomadas em 2025. Com isso, o objetivo da pasta é fazer a mudança de modelo apenas no ano seguinte às consultas.
“A consulta pública integra as ações estabelecidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) para a discussão e o esclarecimento de dúvidas das comunidades escolares interessadas no formato”, afirma a pasta na nota.
A aprovação da comunidade escolar é determinante para definir se uma escola receberá ou não o modelo cívico-militar, de acordo com a lei paulista. Apesar disso, antes da suspensão do programa, estudantes e professores denunciaram que estavam sendo impedidos de se manifestar contra o projeto em algumas escolas.
Pais de alunos também reclamaram que o processo de consulta não teve a divulgação necessária e não abria espaço para a opinião de quem é contrário ao modelo. Como mostrou o Metrópoles, reuniões sobre o tema foram marcadas por briga de pais e até boletim de ocorrência na polícia.
A lei que autorizou a criação do formato foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp) sob protesto de estudantes e professores. Especialistas em educação também são críticos ao modelo e dizem que não há indícios de que a militarização do ensino melhore os resultados escolares.
O programa Escola Cívico-Militar em São Paulo foi suspenso em agosto deste ano, por decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves, que atendeu a um pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado (Apeoesp). Na época, o desembargador determinou que o governo só retomasse o programa após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, que questionava a validade da lei no STF.
Nesta terça-feira (26/11), o relator da ADI no Supremo, ministro Gilmar Mendes, derrubou a decisão de Figueiredo, autorizando a continuidade do projeto. O julgamento sobre a constitucionalidade da lei no STF segue sem prazo.
