Escola cívico-militar: Tarcísio sanciona lei e cita adesão voluntária

São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na tarde desta segunda-feira (27/5), a lei que institui as escolas cívico-militares no estado e que foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

“A adesão é voluntária. Ninguém vai ser obrigado a estudar em escola cívico-militar. Vai estudar se quiser”, afirmou Tarcísio em evento no Palácio dos Bandeirantes junto de secretários, deputados federais e estaduais, prefeitos e assessores.

O governador, que foi estudante em colégio militar, disse que as escolas vão promover maior “segurança” à rede pública de ensino e lembrou de sua própria trajetória escolar.

“Hoje tem gente que fala que é ruim porque não deixa fluir a criatividade dos nossos jovens. Será que é ruim? Será que não valeu a pena ter estudado, buscado o mérito? A minha turma do colégio militar deu médicos, engenheiros, advogados, promotores de Justiça”, disse ele.

“A minha turma fez três ministros de Estado, um ministro do Tribunal de Contas da União e um governador do Estado de São Paulo”, afirmou Tarcísio.

O secretário executivo de Educação, Vinicius Neiva, afirmou que a proposta implementa “medidas públicas baseadas em evidências”.

“É uma iniciativa altamente democrática que pressupõe alguns princípios. É uma opção dada às famílias, que vem para incrementar o portfólio da rede de ensino”, afirmou Neiva.

Titular da pasta, Renato Feder não compareceu ao evento. De acordo com a assessoria do governo, ele está viajando e, por isso, não pôde participar da cerimônia. Foi Feder o responsável por implementar medida semelhante no Paraná.

Escolas cívico-militares

A Secretaria Estadual da Educação prevê que o modelo alcance de 50 a 100 escolas do estado e que seja direcionado a unidades de ensino com índices de rendimento inferiores à média estadual.

Conforme publicado pelo Metrópoles, o governo quer implementar o projeto em escolas que apresentem histórico de violência.

A previsão é que a mudança nas escolas seja formalizada apenas em 2025, já que será necessário selecionar os policiais que atuarão no projeto, além da realização de consultas públicas junto às comunidades escolares.

A implementação das escolas cívico-militares é um dos acenos de Tarcísio a parlamentares bolsonaristas que manifestaram insatisfação com o governo estadual no ano passado. Defendida pelo grupo, a pauta já estava no radar do governador após o programa ter sido descontinuado na esfera federal pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o presidente da Alesp, o deputado estadual André do Prado (PL), o projeto tramitou na Assembleia durante 70 dias.

A lei foi alvo de protestos estudantis na semana passada, tanto na Alesp, no dia da aprovação do projeto de lei, quanto em um evento na sexta-feira (24/5), na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco.