Escola cívico-militar: Defensoria alerta STF sobre associação de suplente do PL
Defensoria de SP cita reportagem do Metrópoles sobre contratos da associação em ação contra lei de Tarcísio sobre escola cívico-militar
atualizado
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São Paulo — Ao questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei das escolas cívico-militares sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Defensoria Pública de São Paulo citou reportagem do Metrópoles que revelou contratos milionários firmados sem licitação entre prefeituras e a associação de um militar reformado e suplente de deputado do PL para implementar o modelo em municípios.
O órgão entrou com pedido de amicus curiae (do latim, amigo da causa) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSol no STF contra a legislação das escolas cívico-militares em São Paulo. Nessa quinta-feira (6/7), o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, deu dez dias ao governo estadual para enviar explicações.
“Nicho de mercado”
Segundo a Defensoria, “nada há nos planos nacional e estadual de educação sobre a militarização de escolas ou de atividades escolares como estratégia para melhoria da qualidade do ensino ou valorização dos profissionais da educação”.
“A Lei Complementar Estadual prevê pagamentos aos militares da reserva e, segundo matéria veiculada pela imprensa, o modelo de escolas cívico-militares tem fomentado o emprego de recursos públicos, sem licitação, em entidades privadas que já se especializaram no tema, vendo na educação pública, em subversão de sua natureza constitucional, novo nicho de mercado”, diz o órgão, ao mencionar a reportagem do Metrópoles.
Contratos sem licitação
Como mostrou o Metrópoles, a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), fundada e presidida pelo suplente de deputado federal Capitão Davi Lima Sousa (PL-DF), tem convênios com ao menos dez prefeituras pelo país para implantar o modelo cívico-militar em escolas municipais, com a contratação de ex-militares para trabalhar nas escolas.
Os contratos, feitos sem licitação, já renderam R$ 11 milhões à associação nos cinco anos de existência da Abemil.
PSol volta ao STF
Autor da ação, o PSol também enviou ao STF uma nova petição à Corte para citar o caso. A legenda afirma que caso a legislação não seja suspensa, haverá “grave prejuízo” aos cofres públicos.
Segundo o partido, a legislação prevê o “custeio custeio milionário de integrantes da Polícia Militar sem a elaboração de qualquer estudo de impacto orçamentário e financeiro a esse respeito e, muito provavelmente, que contribuirá para a atuação, no mínimo, ilegal da Abemil”.
O PSol ressalta que a entidade “passou a oferecer os serviços da entidade sem fins lucrativos para prefeituras de várias cidades do país como forma de viabilizar a implantação do modelo nos colégios municipais, em ações que caracterizariam verdadeiro lobby para vender o formato de escolas militares”.
