Escola cívico-militar: bandeira de Tarcísio fica nas mãos de Gilmar
Ministro Gilmar Mendes é o relator de ADI sobre modelo cívico-militar na educação paulista
atualizado
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São Paulo – A decisão da Justiça de São Paulo de suspender o programa Escola Cívico-Militar do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) coloca o futuro do projeto – pensado para agradar a base bolsonarista – nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça-feira (6/8), ao decidir pela suspensão da implantação do programa, o desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), lembrou que a legislação paulista sobre o tema também é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662 no STF e condicionou a implantação do programa ao julgamento do Supremo.
Gilmar Mendes é o relator da ação 7662, apresentada pelo PSol logo após a sanção da lei que cria o projeto. O partido afirma que a implantação de escolas cívico-militares pelo governo paulista contraria as constituições federal e estadual, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em junho, o ministro determinou que a gestão de Tarcísio enviasse explicações sobre o tema e que a Advocacia-Geral da União se manifestasse. O governo paulista alegou que o modelo promove os direitos humanos e o civismo, e pediu que a ação seja rejeitada. Já a AGU se manifestou contrária ao programa de Tarcísio.
No parecer enviado ao ministro, a entidade afirmou que a lei do governador é “uma flagrante infração às normas promulgadas pela União” e invade a competência do governo federal de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
Não há prazo definido para que a ADI seja julgada por Gilmar Mendes.
Outras ações
A ADI 7662 não é a única que questiona a criação do ensino cívico-militar no Supremo. A corte analisa outras duas ações contra a militarização da educação pública no país.
A primeira delas é a ADI 6791, protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o modelo cívico-militar criado pelo governo paranaense pelo então secretário de Educação, Renato Feder – hoje chefe da mesma pasta na gestão Tarcísio. A ação tem como relator o ministro Dias Toffoli.
Além dela, o PT também ingressou com uma ação contra o projeto do governador paulista, a ADI 7675. Neste caso, o ministro Alexandre de Moraes é o relator.
Como mostrou o Metrópoles, especialistas em educação criticam o modelo e afirmam que o projeto não traz os resultados prometidos.
O programa das escolas cívico-militares de Tarcísio prevê colocar policiais militares da reserva para atuar como monitores nos colégios públicos de São Paulo. Os PMs serão responsáveis por zelar pela segurança da escola e darão atividades extracurriculares. Entre os conteúdos previstos para serem abordados nas atividades ministradas pelos policiais estão informações sobre o que são os Três Poderes e as funções do STF.
