Prefeitura acha erros em lei e Câmara terá de votar zoneamento de novo

São Paulo — Técnicos da Prefeitura da capital encontraram uma série de erros no texto da revisão da Lei de Zoneamento, sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em janeiro, e agora a liderança do governo na Câmara Municipal quer que os vereadores votem um novo projeto, a “revisão da revisão”, para corrigir as falhas.

Contudo, como os vereadores tinham expectativa de não haver votação de nenhum projeto polêmico no segundo semestre, porque pretendiam se dedicar a suas próprias eleições, o texto terá de ser aprovado ainda neste mês.

“Diversas regiões não têm zoneamento nenhum qualquer. Não têm. Precisamos definir. Simplesmente ficou sem zoneamento”, disse o presidente da Câmara, Milton Leite (União), nesta terça-feira (4/6), durante uma reunião com os líderes das bancadas em que informou o problema.

Na lei do zoneamento, os vereadores “pintam” cada lote de cada rua da cidade com a cor de seu respectivo zoneamento (como uma área exclusivamente residencial, uma zona comercial ou uma zona mista, por exemplo). O resultado é um mapa completo da cidade, com cada terreno definido com uma regra de uso específica.

Segundo Leite, o mapa que havia sido proposto pela Prefeitura aos vereadores no ano passado, para iniciar as discussões, tinha algumas áreas “em branco”, sem zoneamento definido, que seriam locais em que as regras anteriores não deveriam sofrer alteração nenhuma.

Nas discussões da revisão, os vereadores não mexeram nessas áreas ao preencher o mapa, Mas isso, na prática, significou retirar o zoneamento vigente nesses lotes e não deixar nenhum no lugar. Isso, agora, precisará ser consertado.

Novas discussões

Mesmo sendo um erro, as mudanças na Lei de Zoneamento da cidade só podem ser feitas após a realização de audiências públicas, segundo uma determinação da Lei Orgânica do Município.

A proposta do governo, contudo, previu audiências com duração de apenas uma hora, o que a oposição chamou de “Audiência McDonald’s” em referencia à rede de fast food.  Após os protestos, Leite determinou que houvesse pelo menos dois dias de discussão: na próxima segunda-feira (10/6) e na segunda-feira seguinte (17/6).

A votação deve ocorrer até o dia 20.

A Câmara decidiu levar ao plenário no mesmo dia outro projetos de cunho urbanístico, como a revisão da Operação Urbana Faria Lima — que deve liberar a aplicação de recursos arrecadados em empreendimentos da Avenida Brigadeiro Faria Lima para a urbanização da favela de Paraisópolis — e um novo plano urbanístico para Pinheiros, na zona oeste.