Entidades respondem a 62 mil ações por desconto ilegal de aposentados

São Paulo — Associações sem fins lucrativos acusadas de aplicar descontos indevidos em aposentadorias respondem a 62 mil processos judiciais em todo o Brasil. A “farra do desconto” praticada por essas entidades, que arrecadou mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023, vem sendo denunciada pelo Metrópoles desde dezembro.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que existem, atualmente, 29 associações no país autorizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a praticar o chamado “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão. A contribuição é feita em troca de supostos serviços oferecidos aos associados, como assistência em saúde.

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Desde janeiro do ano passado, o número de filiados explodiu, assim como o faturamento mensal dessas associações, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões atualmente.

O problema é que dezenas de milhares de aposentados dizem ter sido filiados a essas entidades sem autorização, o que é ilegal, e se veem obrigados a acionar a Justiça para conseguir reaver o dinheiro descontado indevidamente.

Uma delas é a aposentada Nilcea Maria dos Santos (imagem abaixo), de 69 anos, vítima do golpe duas vezes em um ano. Ela conta que, logo após vencer um processo judicial contra uma associação que fez desconto indevido de uma contribuição diretamente na folha de pagamento do seu benefício, em outubro do ano passado, descobriu que outra entidade também passou a realizar os descontos.

Nilcea está processando a segunda associação e o caso ainda tramita na Justiça. “Como pode chegar dentro do INSS e impor um desconto que não foi combinado, com uma empresa totalmente desconhecida? Eu não conheço benefício algum e fui descontada”, diz Nilcea.

Assinaturas falsas

Grande parte das pessoas prejudicadas por essas entidades são pobres, moradores de periferias e com baixo grau de escolaridade. São as que mais dependem do dinheiro da aposentadoria e recebem o piso do INSS, equivalente a R$ 1,4 mil mensais.

Há casos nos quais fraudes em assinaturas e abordagens predatórias ficaram comprovadas pela Justiça em duras sentenças que aplicam às associações multas por danos morais.

O Metrópoles questionou o INSS sobre os descontos indevidos feitos por entidades e sobre o aumento das parcerias e reclamações contra elas. O órgão não se manifestou.

Em dezembro, o INSS afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”, com base na Lei nº 8.213/1992 e no Decreto nº 3.048/1999.

Ministro reage

Após a série de reportagens do Metrópoles, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), afirmou, nessa quarta-feira (27/3), que a pasta está “agindo firme” para “coibir abusos” e “fraudes” nos descontos feitos diretamente da folha de pagamento dos aposentados.

“Fizemos, recentemente, uma portaria que coíbe essas fraudes, cria obrigatoriedade de autorização reconhecida e com biometria do segurado, o que facilita o cancelamento [da contribuição] de quem quiser, a qualquer momento”, disse Lupi ao Metrópoles.

A portaria à qual o ministro se refere foi publicada no dia 15 de março. Diante da explosão de reclamações de aposentados, a pasta endureceu regras para punir associações que têm cometido fraudes contra aposentados por meio de descontos indevidos, sem anuência dos segurados.

Entre os dispositivos, está a possibilidade de suspensão imediata do termo firmado pelo INSS com essas entidades e penas mais duras para o caso de fraudes comprovadas em processos administrativos conduzidos para apurar as denúncias.