Empresa suíça admite propina e devolve R$ 10 mi à Prefeitura de SP

São Paulo – Uma multinacional suíça do ramo de saúde admitiu uma série de condutas indevidas e assinou um acordo de leniência com a Prefeitura de São Paulo. No documento, a empresa admite a propina e se compromete a pagar R$ 10 milhões à cidade, referentes ao ressarcimento de danos ao erário, ao perdimento de bens e à multa prevista na Lei Anticorrupção.

A assinatura do acordo, o primeiro do tipo feito pela Prefeitura, foi divulgado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) na manhã desta sexta-feira (5/5).

Segundo a Prefeitura, duas investigações sobre possíveis irregularidades em contratações da então Autarquia Hospitalar Municipal foram instaladas ainda em 2016, durante a gestão Fernando Haddad (PT), pela Controladoria-Geral do Município, órgão criado pelo ex-prefeito em 2013.

A investigação envolvia a Extera Importação e Exportação, que fornecia materiais para cirurgia de trauma ortopédico, com comodato de equipamento e instrumentais, e teve como base uma denúncia anônima feita ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e um relatório interno que havia identificado um contrato de emergência com valores muito acima dos padrões.

A Extera foi adquirida pela multinacional suíça Medartis AG em 2017 e os gestores da nova controladora, seguindo regras internas de compliance, procuraram a Prefeitura para colaborar com as investigações, sanar os delitos e fazer um acordo.

Cooperação da empresa

“Durante todo o processo negocial com a CGM, a empresa colaborou ativamente, reconhecendo sua responsabilidade objetiva pelas condutas indevidas cometidas pela empresa adquirida antes da operação societária”, disse a Prefeitura, em nota.

Os delitos “envolveram a oferta de vantagens indevidas a médicos que atuavam em hospitais municipais com o intuito de favorecerem o uso de produtos vendidos pela então Extera”, ainda segundo informações da Prefeitura.

Já as “vantagens indevidas” ocorriam, também de acordo com a gestão Nunes, “no financiamento de reformas e no pagamento de passagens aéreas para profissionais médicos, entre outras condutas”.

A Medartis publicou nota em que confirma as informações repassadas pela Prefeitura.

“Já sob nova gestão pela Medartis, a qual segue elevados padrões de ética, com programa de integridade ativo, no ano de 2018, em investigações iniciadas por sua área de Compliance, foram identificadas condutas indevidas cometidas pela antiga Extera no âmbito de licitações e execução de contratos públicos, antes de sua aquisição pela Medartis”, afirma a empresa.

“Frente aos achados em investigação interna, a Medartis Brasil, em estrita observância as melhores práticas de compliance, tomou prontas medidas, desligando os envolvidos e buscando voluntariamente a Autoridade Municipal para colaborar, oportunidade em que entregou os indícios de irregularidades que detinha em sua posse”, diz a companhia.

Fraude em licitação

A Prefeitura suspeita, ainda, que funcionários manipularam editais de licitação para favorecer a empresa. Servidores municipais ainda são investigados.

O acordo de leniência é previsto na Lei Anticorrupção, de 2013. Ao colaborar com as investigações, admitir as falhas do passado, prometer adotar medidas para evitar que elas ocorram e ressarcir o governo, a empresa se mantém apta para fazer novos negócios com o poder público.