Empresa apresenta recurso para suspender concessão do Rodoanel Norte
Governo Tarcísio de Freitas terá de analisar recurso apresentado por empresa derrotada no leilão do Trecho Norte do Rodoanel, em março
atualizado
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São Paulo – Uma das empresas que participaram do leilão para concessão do Trecho Norte do Rodoanel, no mês passado, apresentou um recurso ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pedindo a suspensão do resultado da concorrência, vencida por um fundo de investimentos.
O recurso argumenta que a Via Appia, nome do fundo vencedor da disputa, apresentou garantias financeiras para poder participar do leilão diferentes das exigidas no edital da licitação. Desta forma, a empresa não poderia ser qualificada para participar da concorrência.
A empresa EPR2 Participações, autora do pedido, é presidida pelo empresário José Carlos Cassaniga, segundo informações da Receita Federal. Executivo com passagem por várias concessionárias de rodovias, ele foi presidente da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias.
Já a Via Appia é um Fundo de Investimento em Participações (Fip) gerenciado pela empresa Starboard, especializada em adquirir empresas com dificuldades financeiras e reestruturá-las.
O recurso administrativo é a primeira etapa de contestação de um processo como este. Caso o governo não aceite os argumento da EPR2, a empresa pode recorrer à Justiça comum. A avaliação sobre os argumentos do recurso será feita pela Agência de Transportes de São Paulo (Artesp).
O leilão do Trecho Norte do Rodoanel, considerado por Tarcísio o “pontapé inicial” do seu programa de desestatização, foi estruturado pela gestão anterior, do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB).
A previsão é que a retomada da obra, paralisada desde 2018, receba investimentos de R$ 3,4 bilhões e gere 15 mil empregos temporários diretos.
Pelas regras do leilão, sairia vencedora a empresa que apresentasse o maior desconto em relação ao montante que o governo precisa gastar para concluir a última alça do aneal viário da Grande São Paulo. A previsão inicial era de R$ 1,4 bilhões.
A Via Appia venceu ao apresentar um desconto de 21,3%, enquanto a EPR2 apresentou um desconto de 5%.
O governo do Estado informou que irá se manifestar sobre o recurso dentro do processo administrativo e que o ingresso deste tipo de procedimento é normal e faz parte de licitações deste tipo.
